Direito
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“In Nomine Populi”
EIRA, F. Fernandes da s.l., Edições "Jornal de Matosinhos", 1992 20,8 cm, 163-[1] págs., br.,«Quando o Dr. Pinto Soares, ilustre director do Jornal de Matosinhos, me convidou a reunir num volume os diverso trabalhos […]
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? (Psicologia de um processo-crime)
GONÇALVES, Antonio (1883-1972) Porto, Officinas de "O Commercio do Porto", 1925 21 cm, págs., br.,Pequeno folheto de acusação do assassino do irmão do autor, que foi abatido a tiro de pistola na aldeia de […]
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A Abolição do Contencioso Administrativo e O Poder Judicial
COLLAÇO, João Maria Tello de Magalhães Lisboa, Edição do Autor - Depositario - Livraria Ferin, 1924 19 cm, 41-[1] págs., br.,«Comunicação realizada na Associação dos Advogados, na noute de 13 de fevereiro de 1924, sob a presidencia do sr. Dr. […]
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A Contas com a Justiça… em acção de Prestação de Contas!
FARIA, Augusto Leite de Porto, [Tipografia Barbosa], 1964 20,3 cm, 50 págs., br.,Peças extraídas da acção de processo especial n.º 738 – 1.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Guimarães.
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A demissão do Director Geral da Instrucção Publica
ABREU, José Maria de Lisboa, Typ. de José da Costa N.C., 1861 21 cm, 31-[1] págs., br.,«Demitido por decreto de 25 de abril proximo passado do cargo de Director geral da instrucção publica no ministerio do […]
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A Família e o Divórcio – Parecer da XV Secção da Câmara Corporativa sobre o projecto dos Drs Cunha Gonçaves e Ulisses Cortês
PORTUGAL Lisboa, Edição das «Novidades», 1937 19,3 cm, 41-[1] págs., br.,Exemplar com um pequeno orifício na capa de brochura e picos de traça marginais sem afectar o texto.
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A morte de Dias Coelho – A defesa que a Ordem me confiou
QUENTAL, Carlos Lisboa, Editorial Resistência, SARL, s.d. 22,8 cm, 191-[1] págs., br., ilustradoTrata-se do livro da defesa feita pelo advogado Carlos Quental dos acusados na morte de Dias Coelho, assassinado pela PIDE […]
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A Mulher no Direito Penal
BELEZA, Teresa Pizarro Lisboa, Edição da Comissão da Condição Feminina, 1984 21 cm, págs., br.,Presidência do Conselho de Ministros – Comissão da Condição Feminina. Cadernos Condição Feminina – 19. Exemplar com um antigo carimbo […]
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A reputação e a filiação biológica na investigação de paternidade ilegítima – Alegação para a Relação de Lisboa
ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de Lisboa, Jornal do Fôro, 1963 22,6 cm, 36-[2] págs., br.,Exemplar em bom estado.
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A transcrição do casamento canónico e o problema da bigamia
GIGANTE, José António Martins s.l., Editorial Scientia & ARS Editorial, 1955 24,3 cm, 31-[1] págs., br.,Colecção «Scientia Iuridica». Separata da Revista Scientia Iuridica Tomo V, n.º 21. Exemplar com uma dedicatória do autor
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Acção de Reivindicação de Herança de D. Maria da Conceição de Souza e Castro – Auctora a Fazenda Nacional – Reus D. Angelica Joaquina de Souza e Castro, Gaspar da Costa Pereira de Vilhena, José Maria de Azevedo Araujo e Gama e outros – Allegações finaes por parte dos reus. Extracto da sentença de primeira instancia. Contraminuta por parte dos reus appellados
PORTUGAL, SAMPAIO, José da Cunha, SEQUEIRA, Antonio Manoel Teixeira de Arcos de Val-de-Vez, Typ. Commercial, s.d. : 1897 20,5 cm, 62 págs., br.,Exemplar com marcas de água na capa de brochura, escurecidas pelo tempo. Lombada ligeiramente danificada.
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Acordo Colectivo de Trabalho entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos dos Ferroviários, dos Electricistas e dos Profissionais de Enfermagem
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO Lisboa, Oficinas Gráficas da C. P., 1969 20 cm, XI-[1]-142 págs., br.,Exemplar com antigas assinaturas de posse na capa de brochura e na folha de rosto.
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Acordo Colectivo de Trabalho entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos dos Ferroviários, dos Electricistas e dos Profissionais de Enfermagem
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO Lisboa, Oficinas Gráficas da C. P., 1972 19,4 cm, 153-[1]-XII: 30 págs., br.,Apenso o texto: «Alteração ao Acordo Colectivo de Trabalho celebrado entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os […]
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Acordo Colectivo de Trabalho entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Nacionais dos Ferroviários, dos Electricistas e dos Profissionais de Enfermagem
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO s.l., União dos Sindicatos dos Ferroviários, 1961 20,2 cm, 87-[1] págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Actos dos Notários
CARVALHO, Fernando Tavares de s.l., [Oficinas Gráficas Casa Portuguesa], 1953 22 cm, 1036-[2] págs., enc. do editor,Sexta edição actualizada e comentada por Tavares de Carvalho. Exemplar com a lombada danificada.
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ALLEGAÇÃO DE DIREITO A FAVOR DE D. IOÃO DA SILVA MARQVEZ DE GOVVEA, CONDE DE PORTALEGRE, MORDOMO-Mór, & do Conselho de Estado de S. Magestade. Sobre a Successão do Titulo, Estado, & Casa d’Aveiro, que vagou pella sentença condemnatoria, execução na Estatua, & morte natural da pessoa de D. Raymundo de Lancastro, o ultimo possuidor della. Contra os Illustrissimos Senhores Dom Pedro de Lancastro, Conde de Figueirò, Condeça de Faro; & bem assim contra os Senhores Procuradores da Coroa, & Fazenda; tanto em repeito da confiscação, como da reprezalia, pellas pessoas da Senhora Dona Maria de Lancastro, Dom Antonio de Lancastro, & filhos do Marquez de Porto-Seguro, os quaes todos se mostraõ excluidos, & precedidos pello Marquez Mordomo-Mór: Composta por…
OLIVEIRA, Manoel Lopes de Lisboa, Na Officina de Antonio Craesbeeck de Mello, Impressor de S. Magestade, & de S. Alteza, Anno 1666 Fólio, 146-16-[4] págs., enc. inteira de pele da época,D. Pedro de Lencastre herdou o Ducado de Aveiro, sendo arcebispo e Inquisidor-Mor do Reino. Frequentou a Universidade de Coimbra, […]
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