Direito
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“In Nomine Populi”
EIRA, F. Fernandes da
s.l., Edições "Jornal de Matosinhos", 1992«Quando o Dr. Pinto Soares, ilustre director do Jornal de Matosinhos, me convidou a reunir num volume os diverso trabalhos […]
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A Abolição do Contencioso Administrativo e O Poder Judicial
COLLAÇO, João Maria Tello de Magalhães
Lisboa, Edição do Autor - Depositario - Livraria Ferin, 1924«Comunicação realizada na Associação dos Advogados, na noute de 13 de fevereiro de 1924, sob a presidencia do sr. Dr. […]
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A Contas com a Justiça… em acção de Prestação de Contas!
FARIA, Augusto Leite de
Porto, [Tipografia Barbosa], 1964Peças extraídas da acção de processo especial n.º 738 – 1.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Guimarães.
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A reputação e a filiação biológica na investigação de paternidade ilegítima – Alegação para a Relação de Lisboa
ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de
Lisboa, Jornal do Fôro, 1963Exemplar em bom estado.
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A transcrição do casamento canónico e o problema da bigamia
GIGANTE, José António Martins
s.l., Editorial Scientia & ARS Editorial, 1955Colecção «Scientia Iuridica». Separata da Revista Scientia Iuridica Tomo V, n.º 21. Exemplar com uma dedicatória do autor
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ALLEGAÇÃO DE DIREITO A FAVOR DE D. IOÃO DA SILVA MARQVEZ DE GOVVEA, CONDE DE PORTALEGRE, MORDOMO-Mór, & do Conselho de Estado de S. Magestade. Sobre a Successão do Titulo, Estado, & Casa d’Aveiro, que vagou pella sentença condemnatoria, execução na Estatua, & morte natural da pessoa de D. Raymundo de Lancastro, o ultimo possuidor della. Contra os Illustrissimos Senhores Dom Pedro de Lancastro, Conde de Figueirò, Condeça de Faro; & bem assim contra os Senhores Procuradores da Coroa, & Fazenda; tanto em repeito da confiscação, como da reprezalia, pellas pessoas da Senhora Dona Maria de Lancastro, Dom Antonio de Lancastro, & filhos do Marquez de Porto-Seguro, os quaes todos se mostraõ excluidos, & precedidos pello Marquez Mordomo-Mór: Composta por…
OLIVEIRA, Manoel Lopes de
Lisboa, Na Officina de Antonio Craesbeeck de Mello, Impressor de S. Magestade, & de S. Alteza, Anno 1666D. Pedro de Lencastre herdou o Ducado de Aveiro, sendo arcebispo e Inquisidor-Mor do Reino. Frequentou a Universidade de Coimbra, […]
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Allegações juridicas por parte da Coroa sobre os bens, que no districto de Pancas possuira o senhor D. Fernando, Duque de Bragança, e nos quaes se achavão intrusos os denominados senhores de Pancas, precedidas do libello, e terminadas com o auto de exame sobre a falsidade praticada em hum documento junto aos autos, e com o termo de desistencia, que do mesmo se fez
AMARAL, Joaquim Monteiro de Albuquerque e
Lisboa, Na Impressão Regia, 1805Obra em brochura, apenas com uma capa recente em cartolina
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Amortização de Quotas – O Artigo 25.º da Lei das Sociedades por Quotas
COELHO, Augusto Victor
s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1956Exemplar com uma antiga assinatura de posse. Capa de brochura com manchas de humidade e acidez escurecidas pelo tempo.
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Analyse Critica e Juridica, demonstrativa da improcedencia dos argumentos com que, na Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, foi sustentada a proposta de lei regulamentar do 3.º do artigo 145.º da Carta Constitucional da Monarchia. Offerecida à Camara dos Dignos Pares do Reino por…
FERRÃO, Francisco Antonio Fernandes da Silva
Lisboa, Typ. do Panorama, 1850Exemplar com a lombada danificada e a capa solta. Dois volumes encadernados em um.
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Ao lado das vítimas (Discursos de acusação)
FERRI, Enrico
Coimbra, Arménio Amado - Editor, 1939Colecção Studium – Temas Filosóficos, Jurídicos e Sociais. Tradução de Fernando de Miranda. «Índice: Duas palavras prévias; O desastre ferro-viário […]
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Apontamentos para a Graduação de Créditos
MOREIRA, Lopes
Coimbra, Livraria Almedina, 19622.ª edição actualizada. Nova edição revista e actualizada do «Guia Auxiliar para Graduação de Créditos»
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Artigos das cizas com a emmenda do Senhor Rei D. Sebastiaõ, e alvará declaratorio do Senhor Rei D. Pedro II: Regimento dos encabeçamentos e seus reportorios
PORTUGAL
Lisboa, Na Offic. de José de Aquino Bulhões, 1779«Nova Ediçaõ. Á custa de Luiz Moraes e Castro, Familiar do Santo Officio, Mercador de Livros nesta Corte». Encadernação inteira […]
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C. V. Antonii de Gamma S. Palatii Regiiq. Conciliarii Decisionum Supremi Senatus Lusitaniae Centuriae IV
GAMA, Antonio da
Antuerpiae, Apud Viduam et Filium Joannis Baptistae Verdussen, 1699«Accessurunt hac editione, ad singulas Decisiones, Additiones celeberrimi I. C. Blasij Flores Diaz de Mena, Carrionensis» Marca editorial: Um pelicano […]
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Carácter creditício da «Solutio» na época clássica do Direito Romano
CRUZ, Sebastião
Coimbra, [Composto e Impresso nas Oficinas Gráficas da Coimbra Editora, Limitada], 1957Separta do Boletim da Faculdade de Direito, vol. XXXII. Exemplar por abrir, com uma dedicatória autógrafa do autor ao cónego […]
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Caroli Antonii de Martini S. C. R. A. M. in Supremo Judiciorum Tribunali a consiliis aulicis, et P. P. O. Positiones de Jure Civitatis in usum auditorum
MARTINI, Karl Anton von
Conimbricae, Typis Academicis, 1802Karl Anton von Martini ou Carlo Antonio de Martini (1726-1800), foi um notável jurista do império austríaco, professor na Universidade […]
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Circulares dirigidas aos Delegados do Procurador Regio junto da Relação dos Açores
PAIVA, José da Cunha Navarro de
Coimbra, Imprensa da Universidade, 1873Exemplar em bom estado com uma dedicatória do autor
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