Direito
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A reputação e a filiação biológica na investigação de paternidade ilegítima – Alegação para a Relação de Lisboa
ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de
Lisboa, Jornal do Fôro, 1963Exemplar em bom estado.
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A transcrição do casamento canónico e o problema da bigamia
GIGANTE, José António Martins
s.l., Editorial Scientia & ARS Editorial, 1955Colecção «Scientia Iuridica». Separata da Revista Scientia Iuridica Tomo V, n.º 21. Exemplar com uma dedicatória do autor
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A Vintena é sempre uma remuneração dos serviços, segundo o Codigo Civil: Embargos de Nulidade no Agravo de Petição n. 3.718
GAMA, J. Basilio da & BARROS, Gilberto Goulart de
Rio de Janeiro, "Jornal do Commercio" Rodrigues & Cia., 1939«Relator: o Exmo. Snr. Desembargador Afranio Costa. Embargantes: A inventariante e testamenteira D. Rosa da Fonseca Moreira Barros e D. […]
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ALLEGAÇÃO DE DIREITO A FAVOR DE D. IOÃO DA SILVA MARQVEZ DE GOVVEA, CONDE DE PORTALEGRE, MORDOMO-Mór, & do Conselho de Estado de S. Magestade. Sobre a Successão do Titulo, Estado, & Casa d’Aveiro, que vagou pella sentença condemnatoria, execução na Estatua, & morte natural da pessoa de D. Raymundo de Lancastro, o ultimo possuidor della. Contra os Illustrissimos Senhores Dom Pedro de Lancastro, Conde de Figueirò, Condeça de Faro; & bem assim contra os Senhores Procuradores da Coroa, & Fazenda; tanto em repeito da confiscação, como da reprezalia, pellas pessoas da Senhora Dona Maria de Lancastro, Dom Antonio de Lancastro, & filhos do Marquez de Porto-Seguro, os quaes todos se mostraõ excluidos, & precedidos pello Marquez Mordomo-Mór: Composta por…
OLIVEIRA, Manoel Lopes de
Lisboa, Na Officina de Antonio Craesbeeck de Mello, Impressor de S. Magestade, & de S. Alteza, Anno 1666D. Pedro de Lencastre herdou o Ducado de Aveiro, sendo arcebispo e Inquisidor-Mor do Reino. Frequentou a Universidade de Coimbra, […]
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Allegações juridicas por parte da Coroa sobre os bens, que no districto de Pancas possuira o senhor D. Fernando, Duque de Bragança, e nos quaes se achavão intrusos os denominados senhores de Pancas, precedidas do libello, e terminadas com o auto de exame sobre a falsidade praticada em hum documento junto aos autos, e com o termo de desistencia, que do mesmo se fez
AMARAL, Joaquim Monteiro de Albuquerque e
Lisboa, Na Impressão Regia, 1805Obra em brochura, apenas com uma capa recente em cartolina
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Analyse Critica e Juridica, demonstrativa da improcedencia dos argumentos com que, na Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, foi sustentada a proposta de lei regulamentar do 3.º do artigo 145.º da Carta Constitucional da Monarchia. Offerecida à Camara dos Dignos Pares do Reino por…
FERRÃO, Francisco Antonio Fernandes da Silva
Lisboa, Typ. do Panorama, 1850Exemplar com a lombada danificada e a capa solta. Dois volumes encadernados em um.
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Artigos das cizas com a emmenda do Senhor Rei D. Sebastiaõ, e alvará declaratorio do Senhor Rei D. Pedro II: Regimento dos encabeçamentos e seus reportorios
PORTUGAL
Lisboa, Na Offic. de José de Aquino Bulhões, 1779«Nova Ediçaõ. Á custa de Luiz Moraes e Castro, Familiar do Santo Officio, Mercador de Livros nesta Corte». Encadernação inteira […]
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C. V. Antonii de Gamma S. Palatii Regiiq. Conciliarii Decisionum Supremi Senatus Lusitaniae Centuriae IV
GAMA, Antonio da
Antuerpiae, Apud Viduam et Filium Joannis Baptistae Verdussen, 1699«Accessurunt hac editione, ad singulas Decisiones, Additiones celeberrimi I. C. Blasij Flores Diaz de Mena, Carrionensis» Marca editorial: Um pelicano […]
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Caroli Antonii de Martini S. C. R. A. M. in Supremo Judiciorum Tribunali a consiliis aulicis, et P. P. O. Positiones de Jure Civitatis in usum auditorum
MARTINI, Karl Anton von
Conimbricae, Typis Academicis, 1802Karl Anton von Martini ou Carlo Antonio de Martini (1726-1800), foi um notável jurista do império austríaco, professor na Universidade […]
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Circulares dirigidas aos Delegados do Procurador Regio junto da Relação dos Açores
PAIVA, José da Cunha Navarro de
Coimbra, Imprensa da Universidade, 1873Exemplar em bom estado com uma dedicatória do autor
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Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Civel
PORTUGAL
Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1817Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da Legislação Moderna. «Segunda Edição, augmentada com 33 […]
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Collecção de Leis de Execução Permanente – Leis da Contribuição Predial e da Remissão de Fóros
PORTUGAL
Porto, Bibliotheca Juridica - Editora, 1911N.º 10. Exemplar em óptimo estado.
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Collecção dos Tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640
PORTUGAL
Lisboa, Imprensa Nacional, 1856-1879Coordenados pelo Visconde de Borges de Castro e continuados por Julio Firmino Judice Biker. Tomo I: 1856 – 496 p. […]
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Comentário à Lei de Águas
ALMEIDA, João Augusto Simões Veloso de
Coimbra, Coimbra Editora, Lim., 1937«Prefácio e Notas do Dr. Pires de Lima». Exemplar em óptimo estado, valorizado com uma dedicatória autógrafa do autor. Cuidada […]
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Commentaria ad Ordinationes Portucaliae Regni
GUERRA, Pantaleão de Araujo Netto e
Conimbricae, Apud Ludovicum Seco Ferreyra, & sumptibus ejus, M.DCCXLFolha de rosto impressa a duas cores
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D. D. D. Gasparis Patris et Ioannis ac Sebast. filiorum: A Hermosilla notae, additiones, et resolutiones ad glossas legum partitarum D. Gregorii Lopetii, … Opus Iurisperitis ac Theologis utilissimum ac necessarium, in quo iuxta Partitarum methodum Quaestiones Praticae Forenses secundum Iuris Communis, Pontificij, & Regij, Statutorúmque Regni decisiones compilantur, conciliantur ac resolvuntur
HERMOSILLA, Gaspar de & HERMOSILLA, Juan de & HERMOSILLA, Sebastián de
Lugduni, Ex Officina Anissoniana, 1675-1674Marca editorial: Frontão ornamentado com uma flor estilizada, ladeada por dois anjos. Dois tomos encadernados em um, com numeração seguida […]
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