Direito
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“In Nomine Populi”
EIRA, F. Fernandes da s.l., Edições "Jornal de Matosinhos", 1992 20,8 cm, 163-[1] págs., br.,«Quando o Dr. Pinto Soares, ilustre director do Jornal de Matosinhos, me convidou a reunir num volume os diverso trabalhos […]
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? (Psicologia de um processo-crime)
GONÇALVES, Antonio (1883-1972) Porto, Officinas de "O Commercio do Porto", 1925 21 cm, págs., br.,Pequeno folheto de acusação do assassino do irmão do autor, que foi abatido a tiro de pistola na aldeia de […]
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A Abolição do Contencioso Administrativo e O Poder Judicial
COLLAÇO, João Maria Tello de Magalhães Lisboa, Edição do Autor - Depositario - Livraria Ferin, 1924 19 cm, 41-[1] págs., br.,«Comunicação realizada na Associação dos Advogados, na noute de 13 de fevereiro de 1924, sob a presidencia do sr. Dr. […]
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A Contas com a Justiça… em acção de Prestação de Contas!
FARIA, Augusto Leite de Porto, [Tipografia Barbosa], 1964 20,3 cm, 50 págs., br.,Peças extraídas da acção de processo especial n.º 738 – 1.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Guimarães.
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A Expressão Romana na Literatura Jurídica Portuguesa – Vocabulário Latino-Jurídico
s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1979 21 cm, 25-[1] págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse.
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A morte de Dias Coelho – A defesa que a Ordem me confiou
QUENTAL, Carlos Lisboa, Editorial Resistência, SARL, s.d. 22,8 cm, 191-[1] págs., br., ilustradoTrata-se do livro da defesa feita pelo advogado Carlos Quental dos acusados na morte de Dias Coelho, assassinado pela PIDE […]
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A Mulher no Direito Penal
BELEZA, Teresa Pizarro Lisboa, Edição da Comissão da Condição Feminina, 1984 21 cm, págs., br.,Presidência do Conselho de Ministros – Comissão da Condição Feminina. Cadernos Condição Feminina – 19. Exemplar com um antigo carimbo […]
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A reputação e a filiação biológica na investigação de paternidade ilegítima – Alegação para a Relação de Lisboa
ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de Lisboa, Jornal do Fôro, 1963 22,6 cm, 36-[2] págs., br.,Exemplar em bom estado.
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A transcrição do casamento canónico e o problema da bigamia
GIGANTE, José António Martins s.l., Editorial Scientia & ARS Editorial, 1955 24,3 cm, 31-[1] págs., br.,Colecção «Scientia Iuridica». Separata da Revista Scientia Iuridica Tomo V, n.º 21. Exemplar com uma dedicatória do autor
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Acção de Reivindicação de Herança de D. Maria da Conceição de Souza e Castro – Auctora a Fazenda Nacional – Reus D. Angelica Joaquina de Souza e Castro, Gaspar da Costa Pereira de Vilhena, José Maria de Azevedo Araujo e Gama e outros – Allegações finaes por parte dos reus. Extracto da sentença de primeira instancia. Contraminuta por parte dos reus appellados
PORTUGAL, SAMPAIO, José da Cunha, SEQUEIRA, Antonio Manoel Teixeira de Arcos de Val-de-Vez, Typ. Commercial, s.d. : 1897 20,5 cm, 62 págs., br.,Exemplar com marcas de água na capa de brochura, escurecidas pelo tempo. Lombada ligeiramente danificada.
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Acordo Colectivo de Trabalho dos Trabalhadores dos Caminhos de Ferro Portugueses
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO s.l., Oficinas Gráficas da C. P., 1976 19,8 cm, 113-[1] págs., br.,Exemplar em bom estado, com uma antiga assinatura de posse.
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Acordo Colectivo de Trabalho entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos dos Ferroviários, dos Electricistas e dos Profissionais de Enfermagem
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO Lisboa, Oficinas Gráficas da C. P., 1969 20 cm, XI-[1]-142 págs., br.,Exemplar com antigas assinaturas de posse na capa de brochura e na folha de rosto.
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Acordo Colectivo de Trabalho entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos dos Ferroviários, dos Electricistas e dos Profissionais de Enfermagem
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO Lisboa, Oficinas Gráficas da C. P., 1972 19,4 cm, 153-[1]-XII: 30 págs., br.,Apenso o texto: «Alteração ao Acordo Colectivo de Trabalho celebrado entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os […]
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Acordo Colectivo de Trabalho entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Nacionais dos Ferroviários, dos Electricistas e dos Profissionais de Enfermagem
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO s.l., União dos Sindicatos dos Ferroviários, 1961 20,2 cm, 87-[1] págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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ALLEGAÇÃO DE DIREITO A FAVOR DE D. IOÃO DA SILVA MARQVEZ DE GOVVEA, CONDE DE PORTALEGRE, MORDOMO-Mór, & do Conselho de Estado de S. Magestade. Sobre a Successão do Titulo, Estado, & Casa d’Aveiro, que vagou pella sentença condemnatoria, execução na Estatua, & morte natural da pessoa de D. Raymundo de Lancastro, o ultimo possuidor della. Contra os Illustrissimos Senhores Dom Pedro de Lancastro, Conde de Figueirò, Condeça de Faro; & bem assim contra os Senhores Procuradores da Coroa, & Fazenda; tanto em repeito da confiscação, como da reprezalia, pellas pessoas da Senhora Dona Maria de Lancastro, Dom Antonio de Lancastro, & filhos do Marquez de Porto-Seguro, os quaes todos se mostraõ excluidos, & precedidos pello Marquez Mordomo-Mór: Composta por…
OLIVEIRA, Manoel Lopes de Lisboa, Na Officina de Antonio Craesbeeck de Mello, Impressor de S. Magestade, & de S. Alteza, Anno 1666 Fólio, 146-16-[4] págs., enc. inteira de pele da época,D. Pedro de Lencastre herdou o Ducado de Aveiro, sendo arcebispo e Inquisidor-Mor do Reino. Frequentou a Universidade de Coimbra, […]
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Allegações juridicas por parte da Coroa sobre os bens, que no districto de Pancas possuira o senhor D. Fernando, Duque de Bragança, e nos quaes se achavão intrusos os denominados senhores de Pancas, precedidas do libello, e terminadas com o auto de exame sobre a falsidade praticada em hum documento junto aos autos, e com o termo de desistencia, que do mesmo se fez
AMARAL, Joaquim Monteiro de Albuquerque e Lisboa, Na Impressão Regia, 1805 29,5 cm, 155-[1] págs., br.,Obra em brochura, apenas com uma capa recente em cartolina
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Amortização de Quotas – O Artigo 25.º da Lei das Sociedades por Quotas
COELHO, Augusto Victor s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1956 23,5 cm, 132 págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse. Capa de brochura com manchas de humidade e acidez escurecidas pelo tempo.
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Analyse Critica e Juridica, demonstrativa da improcedencia dos argumentos com que, na Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, foi sustentada a proposta de lei regulamentar do 3.º do artigo 145.º da Carta Constitucional da Monarchia. Offerecida à Camara dos Dignos Pares do Reino por…
FERRÃO, Francisco Antonio Fernandes da Silva Lisboa, Typ. do Panorama, 1850 24,2 cm, 127-[1] págs., br.,Exemplar com a lombada danificada e a capa solta. Dois volumes encadernados em um.
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Analyse da Sentença proferida pelo Juiz da Sexta Vara da Comarca de Lisboa, D. João de Portugal da Silveira, na causa de habilitação dos menores filhos do tenente-coronel Antonio José dos Guimarães e Menezes, falecido em 1856
ANÓNIMO Porto, Typographia de Sebastião José Pereira, 1862 22,4 cm, 108 págs., br.,Curioso caso ligado às terras de Felgueiras. No final do texto acompanha uma lista de vários moradores nas então freguesias […]
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Annaes do Notariado Portuguez
MONTEIRO, Abilio Augusto s.l., [Typ. Vasconcellos], 1894 22 cm, LXXIX-[1]-249-[1]: LXXXIV-69-[1]: LXXIV-74 págs., enc., ilustradoIII volumes encadernados em um. «Redactor principal e responsavel Abilio Augusto Monteiro. Administrador provisorio Vicente da Silva e Cunha [II […]
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Ao lado das vítimas (Discursos de acusação)
FERRI, Enrico Coimbra, Arménio Amado - Editor, 1939 19 cm, 262-[2] págs., br.,Colecção Studium – Temas Filosóficos, Jurídicos e Sociais. Tradução de Fernando de Miranda. «Índice: Duas palavras prévias; O desastre ferro-viário […]
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Apontamentos para a Graduação de Créditos
MOREIRA, Lopes Coimbra, Livraria Almedina, 1962 23,5 cm, 125-[3] págs., br.,2.ª edição actualizada. Nova edição revista e actualizada do «Guia Auxiliar para Graduação de Créditos»
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Arrendamento Rural – Decreto Lei N.º 201/75
MELRO, José Nunes, PEREIRA, Victor Sá, SOARES, António Goucha Lisboa, Livraria Petrony de Augusto Petrony, 1975 22 cm, 229-[3] págs., br.,Comentários e anotações – Trabalhos preparatórios – Legislação conexa – Formulário – Índice alfabético». Exemplar em bom estado.
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Artigos das cizas com a emmenda do Senhor Rei D. Sebastiaõ, e alvará declaratorio do Senhor Rei D. Pedro II: Regimento dos encabeçamentos e seus reportorios
PORTUGAL Lisboa, Na Offic. de José de Aquino Bulhões, 1779 19,3 cm, [4]-377-[5] págs., enc. inteira de pele,«Nova Ediçaõ. Á custa de Luiz Moraes e Castro, Familiar do Santo Officio, Mercador de Livros nesta Corte». Encadernação inteira […]
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C. V. Antonii de Gamma S. Palatii Regiiq. Conciliarii Decisionum Supremi Senatus Lusitaniae Centuriae IV
GAMA, Antonio da Antuerpiae, Apud Viduam et Filium Joannis Baptistae Verdussen, 1699 31,8 cm, [20]-520-[30] págs., enc. inteira de pele,«Accessurunt hac editione, ad singulas Decisiones, Additiones celeberrimi I. C. Blasij Flores Diaz de Mena, Carrionensis» Marca editorial: Um pelicano […]
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Carácter creditício da «Solutio» na época clássica do Direito Romano
CRUZ, Sebastião Coimbra, [Composto e Impresso nas Oficinas Gráficas da Coimbra Editora, Limitada], 1957 27 cm, 97-[3] págs., br.,Separta do Boletim da Faculdade de Direito, vol. XXXII. Exemplar por abrir, com uma dedicatória autógrafa do autor ao cónego […]
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Caroli Antonii de Martini S. C. R. A. M. in Supremo Judiciorum Tribunali a consiliis aulicis, et P. P. O. Positiones de Jure Civitatis in usum auditorum
MARTINI, Karl Anton von Conimbricae, Typis Academicis, 1802 16 cm, [8]-212-22[]-24 págs., enc. inteira de pele da época,Karl Anton von Martini ou Carlo Antonio de Martini (1726-1800), foi um notável jurista do império austríaco, professor na Universidade […]
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Carta das Nações Unidas e Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
PIMENTA, José da Costa Coimbra, Livraria da Universidade, 1993 23 cm, 111-[1] págs., br.,«Carta das Nações Unidas. Actualizada com as alterações adoptadas pela Assembleia Geral, e bem assim o Estatuto do Tribunal Internacional […]
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Circulares dirigidas aos Delegados do Procurador Regio junto da Relação dos Açores
PAIVA, José da Cunha Navarro de Coimbra, Imprensa da Universidade, 1873 21,5 cm, 219-[1] págs., enc.,Exemplar em bom estado com uma dedicatória do autor
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Código Administrativo (Actualizado)
PORTUGAL s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1952 20,6 cm, 604 págs., br.,Código Administrativo (Actualizado) com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético. Exemplar com uma dedicatória manuscrita e um carimbo […]
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