Direito
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Código Civil Português
PORTUGAL Coimbra, Livraria Almedina, 1989 21 cm, 639-[1] págs., br.,«Aprovado pelo Decreto-Lei N.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Actualizado por Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro. […]
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Código das Expropriações (c/ remissões)
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 1999 23 cm, 90 págs., br.,«Contém: Regime Arbitral no C.P.C.. Índice Remissivo». Exemplar em bom estado.
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Código do Notariado – Código do Registo Predial – Código do Registo Civil
PORTUGAL s.l., Coimbra Editora, 1979 22,7 cm, 432-[4] págs., br.,«Compilação organizada e actualizada por João Calvão da Silva assistente da Faculdade de Direito de Coimbra.
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Código do Registo Predial
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2001 23 cm, 125-[1] págs., br.,«5.ª edição Actualizada c/ Dec.-Lei n.º 533/99, de 11/12. Contém: Tabela de Emolumentos. Impressos». Exemplar em bom estado.
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Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Civel
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1817 20 cm, 571-[1]-6-[2]-LVI págs., enc.,“Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da Legislação Moderna”. «Segunda Edição, augmentada com 33 […]
€40.00 Adicionar -
Collecçaõ da Legislaçaõ Antiga e Moderna do Reino de Portugal – Parte II da Legislaçaõ Moderna – Tomo I
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de 1790 21,3 cm, XIX-[1]-475-29-[1] págs., enc. inteira de pele da época,Trata-se apenas do Tomo I. Exemplar fragilizado, com bastantes manchas de água escurecidas pelo tempo e picos de traça marginais […]
€20.00 Adicionar -
Collecção dos Tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1856-1879 22 cm, págs., enc.,Coordenados pelo Visconde de Borges de Castro e continuados por Julio Firmino Judice Biker. Tomo I: 1856 – 496 p. […]
€1,500.00 Adicionar -
Estatuto Judiciário
PORTUGAL s.l., Edição da "Revista de Legislação e de Jurisprudência", 1928 19,4 cm, 128 págs., enc.,«Decreto n.º 15:344, de 10 de abril de 1928». Exemplar em óptimo estado.
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Inquilinato (Questões conexas com o problema da habitação)
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975 21 cm, 139-[1] págs., br.,Exemplar em bom estado.
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Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica – 6.º volume – 29 Tomo
MORGADO A., PORTUGAL Lisboa, Empreza A Legislação (Antiga Empreza do Almanach Palhares), s.d. 21,7 cm, [240] págs., br.,«Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica Contendo tambem decretos, portarias e outros diplomas de interesse geral. Coordenados […]
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Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos
PORTUGAL Lisboa, Editor Rei dos Livros, 1973 20,7 cm, 127-[1]-12 págs., br.,Contém em apêndice «Alterações à Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos. Decreto-lei N.º 56/75 publicado no «Diário do Governo» n.º 37, […]
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Lei Geral do Trabalho
PORTUGAL Lisboa, Editora Rei dos Livros, 1996 23 cm, 833-[1] págs., br.,14.ª edição. Revista e actualizada. Março – 1996. «Contrato Individual de Trabalho. Cessação do Contrato Individual de Trabalho. Contrato Individual […]
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Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa – 5.º volume
PORTUGAL Porto, Director, Proprietario e Editor João Fernandes Amaral, s.d. 19,6 cm, 667-[1] págs., enc.,Legislação. «Director, proprietario e editor João Fernandes Amaral». Obra incompleta, trata-se apenas do 5.º volume. Exemplar com um antigo carimbo […]
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Regulamento do Imposto do Sello decretado em 28 de dezembro de 1899
PORTUGAL Lisboa, Livraria Popular de Francisco Franco, s.d. 19,3 cm, 88 págs., br.,«Publicado no Diario do Governo em 30 de dezembro do mesmo anno». Exemplar com um antigo carimbo desvanecido “Livraria Escolar […]
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Repertorio das Ordenações, e Leis do Reino de Portugal
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de 1795 20,8 cm, 782: 681-[1]: 948: 923-[1] págs., enc.,IV volumes. Obra com o miolo em bom estado, encadernações inteiras de pele da época cansadas, a necessitar restauro. Exemplares […]
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