PORTUGAL
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A aposentação dos Recebedores de Comarca
PORTUGAL Coimbra, Imprensa Litteraria, 1886 23 cm, 39-[1] págs., br.,“Artigos transcriptos do jornal «Funcionarios Publicos»”. Exemplar em bom estado.
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A Questão dos Tabacos
PORTUGAL Lisboa, Typographia A Publicidade, 1906 21,9 cm, 199-[1} págs., br.,«Analyse das condições do programma de concurso, aprovadas em portaria de 6 de abril de 1906, em comparação com as […]
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Acção de Reivindicação de Herança de D. Maria da Conceição de Souza e Castro – Auctora a Fazenda Nacional – Reus D. Angelica Joaquina de Souza e Castro, Gaspar da Costa Pereira de Vilhena, José Maria de Azevedo Araujo e Gama e outros – Allegações finaes por parte dos reus. Extracto da sentença de primeira instancia. Contraminuta por parte dos reus appellados
PORTUGAL, SAMPAIO, José da Cunha, SEQUEIRA, Antonio Manoel Teixeira de Arcos de Val-de-Vez, Typ. Commercial, s.d. : 1897 20,5 cm, 62 págs., br.,Exemplar com marcas de água na capa de brochura, escurecidas pelo tempo. Lombada ligeiramente danificada.
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Almanak militar ou lista geral dos officiaes do Exercito de Portugal Referido ao 1.º de Maio de 1817
PORTUGAL Lisboa, Por Manoel Pedro de Lacerda Impressor do Quartel-General, s.d. 14,8 cm, 216 págs., br.,Exemplar com manchas de água amarelecidas pelo tempo. Últimas folhas ligeiramente roídas no canto superior junto à coifa, sem afectar o texto. A merecer encadernação
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Appendix contra edital que o Ministro Plenipotenciario de S. M. F. mandou affixar em Roma no dia quatro de Julho deste presente anno, por effeito dos dois Officios que o Cardeal Cursini lhe havia passado no dia proximo precedente
PORTUGAL 1760 29,5 cm, [34] págs., br.,Parte de um volume impresso, contendo a correspondência trocada entre as Cortes de Portugal e Roma, referente ao rompimento de […]
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Artigos das cizas com a emmenda do Senhor Rei D. Sebastiaõ, e alvará declaratorio do Senhor Rei D. Pedro II: Regimento dos encabeçamentos e seus reportorios
PORTUGAL Lisboa, Na Offic. de José de Aquino Bulhões, 1779 19,3 cm, [4]-377-[5] págs., enc. inteira de pele,«Nova Ediçaõ. Á custa de Luiz Moraes e Castro, Familiar do Santo Officio, Mercador de Livros nesta Corte». Encadernação inteira […]
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As Comemorações em Braga do XXXVI Aniversário da Revolução Nacional
PORTUGAL Braga, Edição do Governo Civil de Braga, 1962 21,4 cm, 29-[1] págs., br., ilustradoIlustrado com fotografias a preto e branco. Exemplar com um cartão de visita, não assinado, do Governador Civil do Distrito […]
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Breve Relatorio ácerca das Providencias tomadas e diplomas promulgados pelo Ministerio das Colonias: Desde 9 de Fevereiro a 2 de Desembro de 1914
PORTUGAL Lisboa, Ministerio das Colonias, 1914 In-4º, 33-[5] págs., br.,Exemplar com a capa solta
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Carta Constitucional da Monarchia Portugueza, decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves, D Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826
PORTUGAL Coimbra, Na Imprensa da Universidade, 1835 9 cm, 63-[1] págs., br.,«Correcta e fielmente reimpressa segundo a edição autentica da Impressão Regia». Esta Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, ou Carta Constitucional […]
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Código Administrativo (Actualizado)
PORTUGAL s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1952 20,6 cm, 604 págs., br.,Código Administrativo (Actualizado) com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético. Exemplar com uma dedicatória manuscrita e um carimbo […]
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Código Administrativo – Decreto-lei n.º 27:424, de 31 de Dezembro de 1936, publicado no Diário do Gôverno n.º 306, da mesma data
PORTUGAL Lisboa, «Procural» Redacção e Administração, s.d. 23 cm, 192 págs., enc.,Exemplar com um pequeno pico de traça que atravessa todo o livro.
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Código Administrativo – Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1941 22,2 cm, 344 págs., br.,Edição Oficial. “Decreto-lei N.º 31:095 (suplemento ao «Diário do Gôverno» n.º 303, 1.ª série, de 31-12-1940)”.
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Codigo Administrativo approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878
PORTUGAL Porto, Em Casa de A. R. da Cruz Coutinho, 1878 19,5 cm, 87-[1]-XXXII págs., enc.,Exemplar com o miolo em bom estado e a encadernação cansada. Contém algum texto manuscrito no final do livro e […]
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Código Civil Português
PORTUGAL Coimbra, Livraria Almedina, 1989 21 cm, 639-[1] págs., br.,«Aprovado pelo Decreto-Lei N.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Actualizado por Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro. […]
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Código Civil Português – Com as novas alterações introduzidas pelo Decreto-lei N.º 496/77 de 25 de Novembro.
PORTUGAL, RODRIGUES, Carlos Adrião s.l., Moraes Editores, 1977? 23 cm, 782 págs., br.,Colecção Códigos. Anotações de Carlos Adrião Rodrigues – Advogado. «Inclui ainda, em legislação complementar, entre outros diplomas, as recentes alterações […]
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Código da Contribuição Industrial
PORTUGAL Lisboa, Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 20,7 cm, 177-[3] págs., br.,Exemplar bastante sublinhado a marcador a cores e a tinta permanente. Contém antigas assinaturas de posse.
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Código das Expropriações (c/ remissões)
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 1999 23 cm, 90 págs., br.,«Contém: Regime Arbitral no C.P.C.. Índice Remissivo». Exemplar em bom estado.
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Código do Notariado – Código do Registo Predial – Código do Registo Civil
PORTUGAL s.l., Coimbra Editora, 1979 22,7 cm, 432-[4] págs., br.,«Compilação organizada e actualizada por João Calvão da Silva assistente da Faculdade de Direito de Coimbra.
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Codigo do Registo Civil e Leis – Leis da Familia
PORTUGAL Porto, Bibliotheca Juridica, 1911 18,7 cm, 192-LXXII págs., br.,Dois textos editados na mesma obra. “Código do Registo Civil e Leis – Leis da Família”. Exemplar anotado e bastante […]
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Código do Registo Predial
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2001 23 cm, 125-[1] págs., br.,«5.ª edição Actualizada c/ Dec.-Lei n.º 533/99, de 11/12. Contém: Tabela de Emolumentos. Impressos». Exemplar em bom estado.
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Código eleitoral – Lei de 3 de Julho de 1913
PORTUGAL Porto, Livraria Fernandes de J. Pereira da Silva - Editor, 1913 17,7 cm, 52-[2] págs., br.,«Cópia fiel do “Diário do Govêrno”». Exemplar com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Código Penal – Código de Processo Penal – Legislação Complementar
CARVALHO, A. Taipa de, PORTUGAL Coimbra, Coimbra Editora, 1977? 22,6 cm, 640-[4] págs., br.,Códigos “Coimbra Editora” 1 sob a direcção de J. Figueiredo Dias, Professor da Faculdade de Direito de Coimbra. Compilação organizada […]
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Colecção dos Decretos promulgados em 1918 e 1919: Em virtude da faculdade concedida pelo artigo 87 da Constituição Política da República Portuguesa
PORTUGAL Lisboa, Ministerio das Colonias, 1921 In-4º, 286 págs., br.,Exemplar por abrir, com uma assinatura de posse na capa e dois carimbos no frontispício
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Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, posteriores a’ nova compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603. Desde este anno até o de 1761 conforme ás Collecções, que daquellas se fizerão e inserirão na edição Vicentina destas do anno de 1747, e seu Appendix do de 1760. A’s quaes accrescérão nesta edição as compiladas por F. da C. França em suas Addições e Appendix. Recenceadas todas, accuradamente revistas e frequentemente emendadas de muitos erros e faltas daquellas e outras edições, por J. I. de F. TOM. III. de LL., Alvv., Etc. Que comprende o Reinado do Senhor D. José I. até o anno de 1756 inclusivamente
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1819 20,7 cm, 582 págs., ,«Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal – Parte II da Legislação Moderna». Exemplar óptimo estado.
€35.00 Adicionar -
Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Civel
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1817 20 cm, 571-[1]-6-[2]-LVI págs., enc.,“Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da Legislação Moderna”. «Segunda Edição, augmentada com 33 […]
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Collecçaõ da Legislaçaõ Antiga e Moderna do Reino de Portugal – Parte II da Legislaçaõ Moderna – Tomo I
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de 1790 21,3 cm, XIX-[1]-475-29-[1] págs., enc. inteira de pele da época,Trata-se apenas do Tomo I. Exemplar fragilizado, com bastantes manchas de água escurecidas pelo tempo e picos de traça marginais […]
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Collecção da Legislaçaõ Antiga e Moderna do Reino de Portugal – Parte II da Legislaçaõ Moderna – Tomo II
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de MDCCCVI (1806) 21,3 cm, 298-[4]-29-[1] págs., enc. inteira de pele da época,Trata-se apenas do Tomo II. Exemplar com manchas de água escurecidas pelo tempo e picos de traça marginais sem afectar […]
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Collecção dos Tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1856-1879 22 cm, págs., enc.,Coordenados pelo Visconde de Borges de Castro e continuados por Julio Firmino Judice Biker. Tomo I: 1856 – 496 p. […]
€1,500.00 Adicionar -
Constituição da República Portuguesa
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 19 cm, 139-[5] págs., br.,Edição oficial da Constituição de Portugal, elaborada após a revolução democrática do 25 de Abril.
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Constituição da República Portuguesa
PORTUGAL Porto, Elcla Almeida & Leitão, Lda, 2000 23 cm, 241-[1] págs., br.,Constituição da República Portuguesa – Lei Constitucional N.º 1/97, de 20 de Setembro. 2.ª edição. Quarta revisão constitucional. Contém Lei […]
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