Descrição
«Correcta e fielmente reimpressa segundo a edição autentica da Impressão Regia». Esta Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, ou Carta Constitucional Portuguesa, foi a segunda Constituição Nacional, tendo sido outorgada pelo rei D. Pedro IV. A primeira Constituição, em 1822, fora elaborada pelas Cortes Constituintes. Curiosamente foi a constituição que mais tempo esteve em vigor em Portugal, sofrendo várias revisões. Exemplar de pequeno formato, (9 cm) encadernado, com bastantes folhas em branco para lhe dar espessura.