PORTUGAL
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Estatuto Judiciário
PORTUGAL s.l., Edição da "Revista de Legislação e de Jurisprudência", 1928 19,4 cm, 128 págs., enc.,«Decreto n.º 15:344, de 10 de abril de 1928». Exemplar em óptimo estado.
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Hospitais da Universidade de Coimbra: Reorganização dos seus serviços
PORTUGAL Coimbra, Tip. Alberto Vianna, 1919 22 cm, 43-[1] págs., br.,«Aprovada pelo decreto n.º 5:736 de 10 de Maio de 1919». Exemplar com um antigo carimbo de posse e com […]
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Imposto do Sêllo – Cartas de Lei de 2 de Abril de 1873 e de 7 de Maio Decreto e Regulamento de 14 de Novembro de 1878 para a cobrança e fiscalisação do referido imposto
CALDEIRA, José Maria Marques, PORTUGAL Porto, Imprensa Nacional, 1879 21,2 cm, 167-[1] págs., enc.,«Com um appendice – Contendo uma tabella rigorosamente alphabetada de todos os livros documentos e mais papeis sujeitos a Sêllo, […]
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Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Princípios Gerais
PORTUGAL Lisboa, Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contibuições e Impostos - Núcleo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, 1984 22,5 cm, 60-[4] págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse, a tinta, na capa de brochura.
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Inquilinato (Questões conexas com o problema da habitação)
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975 21 cm, 139-[1] págs., br.,Exemplar em bom estado.
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Instrucções para o serviço das guardas da guarnição de Lisboa, extrahidas do regulamento d’infanteria, e acommodadas á disciplina, que actualmente se pratica no exercito
PORTUGAL Lisboa, Na Typografia Maigreese, 1832 14,8 cm, 38 págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse
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Legislação do Tribunal de Contas
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1947 22 cm, 210 págs., enc. inteira de pele,Publicações dos serviços do Tribunal de Contas. Com anotações de Joaquim Delgado. Obra com uma cuidada encadernação inteira de pele […]
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Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica – 6.º volume – 29 Tomo
MORGADO A., PORTUGAL Lisboa, Empreza A Legislação (Antiga Empreza do Almanach Palhares), s.d. 21,7 cm, [240] págs., br.,«Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica Contendo tambem decretos, portarias e outros diplomas de interesse geral. Coordenados […]
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Legislação sôbre a Mocidade Portuguesa – Lei N.º 1:941; Decretos-Leis N.ºs 26:611, 27:084, 27:085 e 27:279 e Decreto N.º 27:031 – Edição Oficial
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1937 22 cm, 15-[3] págs., br., ilustradoIlustrado com uma gravura representando os trajos da mocidade portuguesa. Exemplar em bom estado.
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Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos
PORTUGAL Lisboa, Editor Rei dos Livros, 1973 20,7 cm, 127-[1]-12 págs., br.,Contém em apêndice «Alterações à Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos. Decreto-lei N.º 56/75 publicado no «Diário do Governo» n.º 37, […]
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Legislação: Medicos estrangeiros – Dentistas – Parteiras
PORTUGAL Coimbra, Imprensa da Universidade, 1908 In-8.º, 19-[1] págs., br.,Separata do «Annuario da Universidade» de 1907-1908. Exemplar em bom estado.
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Lei do Divórcio publicada no «Diário do Govêrno» de 4 de Novembro de 1910
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1935 21,7 cm, 18-[2] págs., br.,3.ª edição. Exemplar com um antigo ex-líbris de posse de Antonio Cupertino de Miranda.
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Lei Eleitoral: Decretada pelo governo da Republica Portuguesa em 30 de Março de 1918
PORTUGAL Lisboa, Livraria Popular de Francisco Franco, s.d. (1918?) 19,5 cm, 60-[4] págs., br.,«Seguida dos: “Quadros dos prazos para as operações do recenseamento eleitoral, da divisão dos círculos e da divisão das provincias” […]
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Lei Geral do Trabalho
PORTUGAL Lisboa, Editora Rei dos Livros, 1996 23 cm, 833-[1] págs., br.,14.ª edição. Revista e actualizada. Março – 1996. «Contrato Individual de Trabalho. Cessação do Contrato Individual de Trabalho. Contrato Individual […]
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Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa – 5.º volume
PORTUGAL Porto, Director, Proprietario e Editor João Fernandes Amaral, s.d. 19,6 cm, 667-[1] págs., enc.,Legislação. «Director, proprietario e editor João Fernandes Amaral». Obra incompleta, trata-se apenas do 5.º volume. Exemplar com um antigo carimbo […]
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Manifesto ou Exposição Fundada, e justificativa do procedimento da Corte de Portugal a respeito da França, desde o principio da revolução até á epoca da invasão de Portugal, e dos motivos, qua a obrigárão a declarar a guerra ao imperador dos francezes, pelo facto da invasão, e da subsequente declaração de guerra, feita em consequencia do relatorio do Ministro das Relações Exteriores
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1808 21,5 cm, 16 págs., br.,Declaração de Guerra de Portugal à França na sequência da 1.ª invasão francesa nas guerras napoleónicas. «Reimpresso sobre o Exemplar […]
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Ministério da Obras Públicas – Plano Comemorativo 1966
PORTUGAL s.l., Ministério das Obras Públicas, s.d. 26,3 cm, 142-[2] págs., br., ilustradoObra profusamente ilustrada com fotografias a cores e a preto e branco das obras públicas feitas no ano da comemoração […]
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Nova Legislação Ultramarina: 11.º volume
PORTUGAL Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1963 In-4.º, 744 págs., br., €10.00 Adicionar -
Nova Legislação Ultramarina: 2.º volume
PORTUGAL Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1955 In-4.º, 507 págs., br., €10.00 Adicionar -
Nova Legislação Ultramarina: 3.º volume
PORTUGAL Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1956 In-4.º, 550 págs., br., €10.00 Adicionar -
Nova Legislação Ultramarina: 4.º volume
PORTUGAL Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1957 In-4.º, 508 págs., br., €10.00 Adicionar -
Nova Legislação Ultramarina: 5.º volume
PORTUGAL Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1960 In-4º, 396 págs., br., €10.00 Adicionar -
Nova Legislação Ultramarina: 6.º volume – In-3
PORTUGAL Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1962 In-4.º, págs., br., €25.00 Adicionar -
Nova Legislação Ultramarina: 7.º volume
PORTUGAL Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1962 In-4.º, 650 págs., br., €10.00 Adicionar -
Nova Legislação Ultramarina: 8.º volume
PORTUGAL Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1962 In-4º, 605 págs., br., €10.00 Adicionar -
Nova Legislação Ultramarina: 9.º volume
PORTUGAL Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1962 In-4.º, 416 págs., br., €10.00 Adicionar -
Novo Codigo Penal – Approvado por Decreto de 16 de Setembro de 1886 + Indice Alphabetico e Remissivo do Novo Codigo Penal de 16 de Setembro de 1886
DIDIER, J. L. d'Almeida, PORTUGAL s.l., Vende-se na Livraria Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva - Editor, 1886 20,9 cm, 154: 55-[1] págs., enc.,Encadernados com folhas de papel em branco, intercaladas, para anotações. Algumas das folhas estão anotadas. Exemplar em bom estado.
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Novo regulamento da Lei do Sello approvado por Decreto de 18 de Setembro de 1873
PORTUGAL Braga, Typograpia Lusitana [Braga], 1873 16,6 cm, 114 págs., enc.,No final do texto a lei vem assinada (impressa) por Antonio de Serpa Pimentel. Exemplar em óptimo estado.
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Ordenações e Leis do Reino de Portugal Recopiladas por mandado d’El-Rei D. Filippe o Primeiro
PORTUGAL Coimbra, Imprensa da Universidade, 1865 21,8 cm, XXI-[1]-392:137-[1] págs., enc.,II volumes encadernados em um. Exemplar com um antigo carimbo de posse, uma assinatura a tinta e 3 ex-libris..
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Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado d’Elrei D. Filippe, o Primeiro
PORTUGAL Coimbra, Imprensa da Universidade, 1858 21,3 cm, XXVII-[1]-519-[1]: 388: 451-[1] págs., enc.,III volumes – «Duodecima edição segundo a nona, Coimbra, 1824». Encadernação com lombada em carneira, com ferros a ouro. Exemplares […]
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