Direito
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“In Nomine Populi”
EIRA, F. Fernandes da s.l., Edições "Jornal de Matosinhos", 1992 20,8 cm, 163-[1] págs., br.,«Quando o Dr. Pinto Soares, ilustre director do Jornal de Matosinhos, me convidou a reunir num volume os diverso trabalhos […]
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? (Psicologia de um processo-crime)
GONÇALVES, Antonio (1883-1972) Porto, Officinas de "O Commercio do Porto", 1925 21 cm, págs., br.,Pequeno folheto de acusação do assassino do irmão do autor, que foi abatido a tiro de pistola na aldeia de […]
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A Contas com a Justiça… em acção de Prestação de Contas!
FARIA, Augusto Leite de Porto, [Tipografia Barbosa], 1964 20,3 cm, 50 págs., br.,Peças extraídas da acção de processo especial n.º 738 – 1.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Guimarães.
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A Mulher no Direito Penal
BELEZA, Teresa Pizarro Lisboa, Edição da Comissão da Condição Feminina, 1984 21 cm, págs., br.,Presidência do Conselho de Ministros – Comissão da Condição Feminina. Cadernos Condição Feminina – 19. Exemplar com um antigo carimbo […]
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A reputação e a filiação biológica na investigação de paternidade ilegítima – Alegação para a Relação de Lisboa
ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de Lisboa, Jornal do Fôro, 1963 22,6 cm, 36-[2] págs., br.,Exemplar em bom estado.
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A transcrição do casamento canónico e o problema da bigamia
GIGANTE, José António Martins s.l., Editorial Scientia & ARS Editorial, 1955 24,3 cm, 31-[1] págs., br.,Colecção «Scientia Iuridica». Separata da Revista Scientia Iuridica Tomo V, n.º 21. Exemplar com uma dedicatória do autor. Capa de […]
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Acção de Reivindicação de Herança de D. Maria da Conceição de Souza e Castro – Auctora a Fazenda Nacional – Reus D. Angelica Joaquina de Souza e Castro, Gaspar da Costa Pereira de Vilhena, José Maria de Azevedo Araujo e Gama e outros – Allegações finaes por parte dos reus. Extracto da sentença de primeira instancia. Contraminuta por parte dos reus appellados
PORTUGAL, SAMPAIO, José da Cunha, SEQUEIRA, Antonio Manoel Teixeira de Arcos de Val-de-Vez, Typ. Commercial, s.d. : 1897 20,5 cm, 62 págs., br.,Exemplar com marcas de água na capa de brochura, escurecidas pelo tempo. Lombada ligeiramente danificada.
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Acordo Colectivo de Trabalho (Actualizado) Entre as empresas que exploram as indústrias Algodoeira, de Sedas, de Malhas e de Passamanarias
Sem autor identificado Porto, [Tip. e Enc. A Portuense], 1952 13,8 cm, 51-[1] págs., br.,Sindicato Nacional dos Profissionais das Indústrias Têxteis do Distrito do Porto – Sindicato Nacional dos Operários da Indústria Têxtil do […]
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Acordo Colectivo de Trabalho entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos dos Ferroviários, dos Electricistas e dos Profissionais de Enfermagem
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO Lisboa, Oficinas Gráficas da C. P., 1969 20 cm, XI-[1]-142 págs., br.,Exemplar com antigas assinaturas de posse na capa de brochura e na folha de rosto.
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Acordo Colectivo de Trabalho entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos dos Ferroviários, dos Electricistas e dos Profissionais de Enfermagem
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO Lisboa, Oficinas Gráficas da C. P., 1972 19,4 cm, 153-[1]-XII: 30 págs., br.,Apenso o texto: «Alteração ao Acordo Colectivo de Trabalho celebrado entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os […]
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Acordo Colectivo de Trabalho entre a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Nacionais dos Ferroviários, dos Electricistas e dos Profissionais de Enfermagem
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO s.l., União dos Sindicatos dos Ferroviários, 1961 20,2 cm, 87-[1] págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Amortização de Quotas – O Artigo 25.º da Lei das Sociedades por Quotas
COELHO, Augusto Victor s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1956 23,5 cm, 132 págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse. Capa de brochura com manchas de humidade e acidez escurecidas pelo tempo.
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Ao lado das vítimas (Discursos de acusação)
FERRI, Enrico Coimbra, Arménio Amado - Editor, 1939 19 cm, 262-[2] págs., br.,Colecção Studium – Temas Filosóficos, Jurídicos e Sociais. Tradução de Fernando de Miranda. «Índice: Duas palavras prévias; O desastre ferro-viário […]
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Apontamentos para a Graduação de Créditos
MOREIRA, Lopes Coimbra, Livraria Almedina, 1962 23,5 cm, 125-[3] págs., br.,2.ª edição actualizada. Nova edição revista e actualizada do «Guia Auxiliar para Graduação de Créditos»
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Carta das Nações Unidas e Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
PIMENTA, José da Costa Coimbra, Livraria da Universidade, 1993 23 cm, 111-[1] págs., br.,«Carta das Nações Unidas. Actualizada com as alterações adoptadas pela Assembleia Geral, e bem assim o Estatuto do Tribunal Internacional […]
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Código Administrativo (Actualizado)
PORTUGAL s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1952 20,6 cm, 604 págs., br.,Código Administrativo (Actualizado) com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético. Exemplar com uma dedicatória manuscrita e um carimbo […]
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Código Administrativo – Decreto-lei n.º 27:424, de 31 de Dezembro de 1936, publicado no Diário do Gôverno n.º 306, da mesma data
PORTUGAL Lisboa, «Procural» Redacção e Administração, s.d. 23 cm, 192 págs., enc.,Exemplar com um pequeno pico de traça que atravessa todo o livro.
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Código Administrativo – Disposições aprovadas na Sessão Parlamentar de 1912 e postas em execução por virtude de lei publicada em 7 de Agosto de 1913
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO Lisboa, Imprensa Nacional, 1913 21 cm, 46 págs., br.,Exemplar em bom estado.
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Código Civil Português – Com as novas alterações introduzidas pelo Decreto-lei N.º 496/77 de 25 de Novembro.
PORTUGAL, RODRIGUES, Carlos Adrião s.l., Moraes Editores, 1977? 23 cm, 782 págs., br.,Colecção Códigos. Anotações de Carlos Adrião Rodrigues – Advogado. «Inclui ainda, em legislação complementar, entre outros diplomas, as recentes alterações […]
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Código Comercial Português
CABRAL, António do Amaral, REIS, José Alberto dos s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1955 23,5 cm, 500 págs., br.,4.ª edição revista e actualizada. Em apêndice Título VI do livro II do Código (artigos 278.º e 343.º) Legislação e […]
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Código da Contribuição Autárquica – Anotado
LEITÃO, Helder Martins Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2000 23 cm, 203-[1] págs., br.,«Índice Alfabético-Remissivo. Legislação Complementar». Exemplar em bom estado.
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Código da Contribuição Industrial – Anotado – Vol. I – Arts. 1.º a 83.º-A
FREITAS, João José Garcia de, TELES, Joaquim Soares Coimbra, Atlântida Editora, S.A.R.L., 1977? 23 cm, 623-[1] págs., br.,Biblioteca Jurídica Atlântida. 4.ª edição.
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Código da Contribuição Predial e Imposto sobre a Indústria Agrícola
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 215-[1] págs., br.,«Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 104, de 1 de Julho de 1963, devidamente actualizado com as alterações posteriores». Exemplar […]
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 197-[3] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Código das Expropriações (c/ remissões)
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 1999 23 cm, 90 págs., br.,«Contém: Regime Arbitral no C.P.C.. Índice Remissivo». Exemplar em bom estado.
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Código de Processo do Trabalho – Anotado
ALMEIDA, L. P. Moitinho de Coimbra, Coimbra Editora, Limitada, 1979 23,1 cm, 180 págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse. Miolo limpo e capa de brochura empoeirada.
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Código do Imposto Complementar
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 127-[1] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse.
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Código do Imposto de Capitais
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS s.l., Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 69-[3] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Código do Imposto de Transacções (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 066, de 1 de Julho de 1966) Anotado
ANUNCIAÇÃO, Mário, NEVES, Vasco Santiago Lisboa, Livraria Petrony, 1966 23,3 cm, 150-[2] págs., br.,«O relatório do Código do Imposto de Transacções constitui uma síntese clara do que é e como se justifica a […]
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Código do Imposto Profissional
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 119-[1] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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