Política
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Carta Constitucional da Monarchia Portugueza, decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves, D Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826
PORTUGAL Coimbra, Na Imprensa da Universidade, 1835 9 cm, 63-[1] págs., br.,«Correcta e fielmente reimpressa segundo a edição autentica da Impressão Regia». Esta Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, ou Carta Constitucional […]
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Código eleitoral – Lei de 3 de Julho de 1913
PORTUGAL Porto, Livraria Fernandes de J. Pereira da Silva - Editor, 1913 17,7 cm, 52-[2] págs., br.,«Cópia fiel do “Diário do Govêrno”». Exemplar com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Collecção dos Tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1856-1879 22 cm, págs., enc.,Coordenados pelo Visconde de Borges de Castro e continuados por Julio Firmino Judice Biker. Tomo I: 1856 – 496 p. […]
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Constituição da República Portuguesa
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 19 cm, 139-[5] págs., br.,Edição oficial da Constituição de Portugal, elaborada após a revolução democrática do 25 de Abril.
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Constituição da República Portuguesa
PORTUGAL Porto, Elcla Almeida & Leitão, Lda, 2000 23 cm, 241-[1] págs., br.,Constituição da República Portuguesa – Lei Constitucional N.º 1/97, de 20 de Setembro. 2.ª edição. Quarta revisão constitucional. Contém Lei […]
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Constituição da República Portuguesa – 1976
PORTUGAL Coimbra, Atlântida Editora, 1976 23,3 cm, 103-[1] págs., br.,Edição especial patrocinada pela Direcção-Geral da Educação Permanente. Exemplar com antigos carimbos de posse.
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Debate público sobre Regionalização – Textos de apoio sobre os temas em debate
PORTUGAL Porto, Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico para a Regionalização, 1982 20,8 cm, 42-[2] págs., br.,Exemplar com um antigo carimbo de posse.
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Governo de Marcello Caetano – Quarto ano de actividade
PORTUGAL Lisboa, Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Direcção-Geral da Informação, 1972 21,3 cm, 291-[5] págs., br.,«Introito: Completou-se mais um ano de governo de Marcello Caetano. Ano fértil em acontecimentos transcendentes para a Nação Portuguesa, foi […]
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O Estado Novo – União Nacional
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1933 22 cm, 64 págs., br.,«Discurso do Sr. Doutor Oliveira Salazar (30 de Julho de 1930) – Estatutos da União Nacional – Constituïção Política da […]
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Propostas de Divisão Regional apresentadas até 1980 – Mapas e Anexos Justificativos
PORTUGAL s.l., Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico para a Regionalização, 1982 23,5 cm, 54-[2] págs., br., ilustradoIlustrado com vários mapas das respectivas propostas de divisão regional do país: «1. PROPOSTA DGAR – 1976 / 2. PROPOSTA […]
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Terceiro Ano do Governo de Marcello Caetano
PORTUGAL Lisboa, Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Direcção-Geral de Informação, 1971 24,6 cm, 256-[4] págs., br.,«Seguindo uma tradição iniciada ao completar-se o primeiro ano sobre a designação do Professor Marcello Caetano para a presidência do […]
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