Descrição
«Seguindo uma tradição iniciada ao completar-se o primeiro ano sobre a designação do Professor Marcello Caetano para a presidência do Conselho de Ministros registam-se no volume que agora se publica, com base no critério que presidiu às anteriores publicações, os factos mais relevantes da actividade do seu Governo nos últimos doze meses. Toda a actividade de um governo se norteia, evidentemente, por certos princípios essenciais, com assento na Constituição Política, e a que cabe dar realização em cada momento. Não admira, por isso, que a presente publicação, à semelhança das que a antecederam, comece por recordar as coordenadas da acção governativa, sem embargo de se reconhecer que, neste domínio, mais não havia que perseverar na orientação traçada, desde o início, pelo seu principal responsável. Importante sector da actividade governativa é, decerto, toda a súmula de instrumentos legislativos que constituem o quadro jurídico onde se desenvolvem os programas de acção destinados à consecução dos fins superiores do Estado. Daí que, ainda uma vez, não pudesse deixar de dar-se o devido relevo à actividade legislativa do Governo no período a que a publicação se reporta. Finalmente, interessava passar em revista as prin-assim dizer, a pedra de toque pec que há-de aferir-se da valia de uma actividade apostada em criar as condições indispensáveis ao progresso material e moral da comunidade que se propõe servir, tendo em vista os seus interesses fundamentais. É, pois, esta a ordenação das matérias que se julgou, mais uma vez, dever seguir-se numa publicação desta índole e que, esquemàticamente, se traduz por esta fora,: I – Coordenadas da acção governativa; II – Actividade legislativa; III – Realizações diversas». Exemplar em óptimo estado
