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Carta Constitucional da Monarchia Portugueza, decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves, D Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826
PORTUGAL Coimbra, Na Imprensa da Universidade, 1835 9 cm, 63-[1] págs., br.,«Correcta e fielmente reimpressa segundo a edição autentica da Impressão Regia». Esta Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, ou Carta Constitucional […]
€150.00 Adicionar -
Código Civil Português
PORTUGAL Coimbra, Livraria Almedina, 1989 21 cm, 639-[1] págs., br.,«Aprovado pelo Decreto-Lei N.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Actualizado por Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro. […]
€5.00 Adicionar -
Código das Expropriações (c/ remissões)
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 1999 23 cm, 90 págs., br.,«Contém: Regime Arbitral no C.P.C.. Índice Remissivo». Exemplar em bom estado.
€5.00 Adicionar -
Código do Notariado – Código do Registo Predial – Código do Registo Civil
PORTUGAL s.l., Coimbra Editora, 1979 22,7 cm, 432-[4] págs., br.,«Compilação organizada e actualizada por João Calvão da Silva assistente da Faculdade de Direito de Coimbra.
€8.00 Adicionar -
Código do Registo Predial
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2001 23 cm, 125-[1] págs., br.,«5.ª edição Actualizada c/ Dec.-Lei n.º 533/99, de 11/12. Contém: Tabela de Emolumentos. Impressos». Exemplar em bom estado.
€5.00 Adicionar -
Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Civel
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1817 20 cm, 571-[1]-6-[2]-LVI págs., enc.,“Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da Legislação Moderna”. «Segunda Edição, augmentada com 33 […]
€40.00 Adicionar -
Collecçaõ da Legislaçaõ Antiga e Moderna do Reino de Portugal – Parte II da Legislaçaõ Moderna – Tomo I
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de 1790 21,3 cm, XIX-[1]-475-29-[1] págs., enc. inteira de pele da época,Trata-se apenas do Tomo I. Exemplar fragilizado, com bastantes manchas de água escurecidas pelo tempo e picos de traça marginais […]
€20.00 Adicionar -
Collecção dos Tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1856-1879 22 cm, págs., enc.,Coordenados pelo Visconde de Borges de Castro e continuados por Julio Firmino Judice Biker. Tomo I: 1856 – 496 p. […]
€1,500.00 Adicionar -
Estatuto Judiciário
PORTUGAL s.l., Edição da "Revista de Legislação e de Jurisprudência", 1928 19,4 cm, 128 págs., enc.,«Decreto n.º 15:344, de 10 de abril de 1928». Exemplar em óptimo estado.
€20.00 Adicionar -
Hospitais da Universidade de Coimbra: Reorganização dos seus serviços
PORTUGAL Coimbra, Tip. Alberto Vianna, 1919 22 cm, 43-[1] págs., br.,«Aprovada pelo decreto n.º 5:736 de 10 de Maio de 1919». Exemplar com um antigo carimbo de posse e com […]
€8.00 Adicionar -
Inquilinato (Questões conexas com o problema da habitação)
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975 21 cm, 139-[1] págs., br.,Exemplar em bom estado.
€5.00 Adicionar -
Instrucções para o serviço das guardas da guarnição de Lisboa, extrahidas do regulamento d’infanteria, e acommodadas á disciplina, que actualmente se pratica no exercito
PORTUGAL Lisboa, Na Typografia Maigreese, 1832 14,8 cm, 38 págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse
€35.00 Adicionar -
Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica – 6.º volume – 29 Tomo
MORGADO A., PORTUGAL Lisboa, Empreza A Legislação (Antiga Empreza do Almanach Palhares), s.d. 21,7 cm, [240] págs., br.,«Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica Contendo tambem decretos, portarias e outros diplomas de interesse geral. Coordenados […]
€5.00 Adicionar -
Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos
PORTUGAL Lisboa, Editor Rei dos Livros, 1973 20,7 cm, 127-[1]-12 págs., br.,Contém em apêndice «Alterações à Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos. Decreto-lei N.º 56/75 publicado no «Diário do Governo» n.º 37, […]
€5.00 Adicionar -
Lei Geral do Trabalho
PORTUGAL Lisboa, Editora Rei dos Livros, 1996 23 cm, 833-[1] págs., br.,14.ª edição. Revista e actualizada. Março – 1996. «Contrato Individual de Trabalho. Cessação do Contrato Individual de Trabalho. Contrato Individual […]
€10.00 Adicionar -
Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa – 5.º volume
PORTUGAL Porto, Director, Proprietario e Editor João Fernandes Amaral, s.d. 19,6 cm, 667-[1] págs., enc.,Legislação. «Director, proprietario e editor João Fernandes Amaral». Obra incompleta, trata-se apenas do 5.º volume. Exemplar com um antigo carimbo […]
€10.00 Adicionar -
Manifesto ou Exposição Fundada, e justificativa do procedimento da Corte de Portugal a respeito da França, desde o principio da revolução até á epoca da invasão de Portugal, e dos motivos, qua a obrigárão a declarar a guerra ao imperador dos francezes, pelo facto da invasão, e da subsequente declaração de guerra, feita em consequencia do relatorio do Ministro das Relações Exteriores
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1808 21,5 cm, 16 págs., br.,Declaração de Guerra de Portugal à França na sequência da 1.ª invasão francesa nas guerras napoleónicas. «Reimpresso sobre o Exemplar […]
€50.00 Adicionar -
Novo Codigo Penal – Approvado por Decreto de 16 de Setembro de 1886 + Indice Alphabetico e Remissivo do Novo Codigo Penal de 16 de Setembro de 1886
DIDIER, J. L. d'Almeida, PORTUGAL s.l., Vende-se na Livraria Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva - Editor, 1886 20,9 cm, 154: 55-[1] págs., enc.,Encadernados com folhas de papel em branco, intercaladas, para anotações. Algumas das folhas estão anotadas. Exemplar em bom estado.
€25.00 Adicionar -
Quarto Relatório da Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo
PORTUGAL Lisboa, Ministério das Obras Públicas: Comissariado do Desemprego, 1962 26,5 cm, 298-[2] págs., br., ilustradoObra profusamente ilustrada e documentada. Exemplar em bom estado com antigos carimbos de posse.
€20.00 Adicionar -
Relatorio ácerca do Serviço de Soccorros a Naufragos nas costas do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes. Apresentado ao excellentissimo senhor Ministro e Secretario d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar pela Commissão nomeda por decreto de 20 de Novembro de 1879 para estudar e propor a organisação do mesmo serviço
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1881 23 cm, 93-[16] págs., Enc., ilustradoIlustrado no texto e extra-texto com gravuras a cores e a preto e branco. No final do texto, 6 estampas […]
€60.00 Adicionar -
Repertorio das Ordenações, e Leis do Reino de Portugal
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de 1795 20,8 cm, 782: 681-[1]: 948: 923-[1] págs., enc.,IV volumes. Obra com o miolo em bom estado, encadernações inteiras de pele da época cansadas, a necessitar restauro. Exemplares […]
€220.00 Adicionar