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Código de Processo das Contribuições e Impostos – na Jurisprudência
MATOS, João de, OLIVEIRA, José Serpa e Lisboa, 1973 23,8 cm, 259-[3] págs., br.,Autores João de Matos, Juiz do Supremo Tribunal Administrativo e José Serpa e Oliveira, Advogado. Exemplar em bom estado, com […]
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Código do Imposto Complementar
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 127-[1] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse.
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Código do Imposto de Capitais
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS s.l., Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 69-[3] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Código do Imposto Profissional
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 119-[1] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Código do Notariado – Código do Registo Predial – Código do Registo Civil
PORTUGAL s.l., Coimbra Editora, 1979 22,7 cm, 432-[4] págs., br.,«Compilação organizada e actualizada por João Calvão da Silva assistente da Faculdade de Direito de Coimbra.
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Codigo do Registo Civil e Leis – Leis da Familia
PORTUGAL Porto, Bibliotheca Juridica, 1911 18,7 cm, 192-LXXII págs., br.,Dois textos editados na mesma obra. “Código do Registo Civil e Leis – Leis da Família”. Exemplar anotado e bastante […]
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Código Penal Português
GONÇALVES, M. Maia Coimbra, Livraria Almedina, 1988 23 cm, 877-[3] págs., br.,«Anotado e Comentado e legislação Complementar. 4.ª edição – 1988. Revista e actualizada» Exemplar em bom estado.
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Código Penal Português
DIAS, Jorge de Figueiredo Coimbra, Biblioteca Jurídica Atlântida, 1972 23,4 cm, 531-[3] págs., br.,Actualizado e Legislação Complementar. Exemplar com alguns sublinhados a tinta.
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Código Penal Português na Doutrina e na Jurisprudência
GONÇALVES, M. Maia Coimbra, Livraria Almedina, 1977? 23,5 cm, 876-[4] págs., br.,3.ª edição. Exemplar com uma assinatura de posse, e largas partes do texto sublinhadas a tinta.
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Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, posteriores a’ nova compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603. Desde este anno até o de 1761 conforme ás Collecções, que daquellas se fizerão e inserirão na edição Vicentina destas do anno de 1747, e seu Appendix do de 1760. A’s quaes accrescérão nesta edição as compiladas por F. da C. França em suas Addições e Appendix. Recenceadas todas, accuradamente revistas e frequentemente emendadas de muitos erros e faltas daquellas e outras edições, por J. I. de F. TOM. III. de LL., Alvv., Etc. Que comprende o Reinado do Senhor D. José I. até o anno de 1756 inclusivamente
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1819 20,7 cm, 582 págs., ,«Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal – Parte II da Legislação Moderna». Exemplar óptimo estado.
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Collecçaõ da Legislaçaõ Antiga e Moderna do Reino de Portugal – Parte II da Legislaçaõ Moderna – Tomo I
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de 1790 21,3 cm, XIX-[1]-475-29-[1] págs., enc. inteira de pele da época,Trata-se apenas do Tomo I. Exemplar fragilizado, com bastantes manchas de água escurecidas pelo tempo e picos de traça marginais […]
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Collecção dos Accordãos do Supremo Tribunal Administrativo proferidos sobre materia contenciosa desde a sua organisação (9 de Junho de 1870) até 31 de Dezembro de 1883 – Volume IV
TRINDADE, M. C. [Leiria], Typographia Leiriense, 1888 23,5 cm, 241-[1]-XIV págs., br.,Obra incompleta. Trata-se apenas do volume IV. Exemplar partido e com falta da capa de brochura a necessitar encadernação. Contém […]
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Comentário à Lei de Águas
ALMEIDA, João Augusto Simões Veloso de Coimbra, Coimbra Editora, Lim., 1937 21,6 cm, IX-[1]-462 págs., enc.,«Com Prefácio e Notas do Dr. Pires de Lima». Exemplar com alguma acidez.
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Commentario á Legislação de Registo Predial ou Breves Annotações á Lei de 24 de Abril de 1873 sobre a Tabella de Emolumentos e ao Decreto de 23 de Maio do mesmo anno sobre as alterações feitas ao regulamento de 28 de Abril de 1870
CRESPO, Antonio Lucio Tavares Porto, Imprensa Popular de Mattos Carvalho & Vieira Paiva, 1873 20 cm, VIII-126-[2] págs., enc.,Exemplar em bom estado, com uma antiga assinatura de posse.
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Conselhos e Pareceres
SUÁREZ, Francisco Coimbra, Por Ordem da Universidade, 1948-1952 25,7 cm, XVII-[1]-439-[1]: 213-[3]: 492 págs., br.,II volumes (III tomos). Acta Universitatis Conimbrigensis. Exemplares com o miolo limpo e alguma acidez nas capas de brochura. Francisco […]
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D. Carlos: Historia do seu Reinado
MARTINS, Rocha s.l., Edição do Autor [Composto e Impresso nas Oficinas do «ABC»], 1926 38,5 cm, 603-[1] págs., enc., ilustradoObra monumental. Profusamente ilustrada com gravuras a cores e a sépia, no texto e separado. Encadernação com manchas e alteração […]
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D. Manuel II: Historia do seu reinado e da implantação da República
MARTINS, Rocha s.l., Edição do Autor [Composto e Impresso nas Oficinas do «ABC»], 1931 38,3 cm, [8]-674 págs., enc. do editor, ilustradoObra monumental. Profusamente ilustrada com fotografias a cores e a sépia, no texto e separado. Capa com pequenas manchas brancas.
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![De Hispanorum Primogeniis Libri quator. Authore. Ludovico de Molina Juriconsulto. Hispano, Philippi. II. Hispanorum Regis Catholici, ac pote[n]tissimi, in summo Regnorum Castellae Senatu Consiliario](https://livrariafernandosantos.com/wp-content/uploads/2013/11/de-hispanorum-150x211.jpg)
De Hispanorum Primogeniis Libri quator. Authore. Ludovico de Molina Juriconsulto. Hispano, Philippi. II. Hispanorum Regis Catholici, ac pote[n]tissimi, in summo Regnorum Castellae Senatu Consiliario
MOLINA, Ludovico de Compluti, Excudebat Andreas de Angulo, Anno Domini 1573 29,5 cm, [6]-381-206-[52] págs., enc. em pergaminho,Bela folha de rosto com as armas reais de Espanha. Numeração à folha. Bonitas letras capitais ornamentadas. Erros de paginação. […]
€600.00 Adicionar -
Dissertações sobre os Dizimos Ecclesiasticos, e Oblações Pias
LOBÃO, Manoel de Almeida e Sousa de Lisboa, Na Impressão Regia, Anno 1819 19,8 cm, 171-[1] págs., enc.,Dissertações sobre os Dizimos Ecclesiasticos, e Oblações Pias por Manoel de Almeida e Sousa, de Lobão. Exemplar em óptimo estado.
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Documentação respeitante á Defeza de Francisco Pinto Moreira Director dos Serviços Municipaes do Gaz e Electricidade no Processo de Sindicancia que lhe moveram em nome da Ex.ma Camara Municipal do Porto os senhores Dr. Antonio Ferreira dos Santos Silva e Antonio Pinto de Souza Lello
VÁRIOS s.l., Imprensa Social (A Vapor) Secção da Casa do Povo Portuense, 1921 24 cm, 28-[4]-23-[1]-19-[1]-6-34-20-7-[1]-41-[3]-7-[1]-102-46-50-53-[3] págs., enc. do editor,Exemplar com uma dedicatória manuscrita e autografada por Francisco Pinto Moreira. Encadernação com pequenas manchas.
€55.00 Adicionar -
Doutrina das Acções accommodada ao Foro de Portugal + Addicções á Doutrina das Acções com um appendice contendo Diversas regras de Direito Civil por ordem alfabetica e notas ás Leis do Registo Hypothecario + Formulário de Libellos e Petições Summarias, á imitação do Formulario de Gregorio Martins Caminha accommodado á Nov. Ref. de 21 de Maio de 1841
TELLES, José Homem Corrêa Coimbra, Lisboa, Na Imprensa da Universidade, Na Imprensa Nacional, 1837, 1846, 1850 20 cm, VII-[1]-224: 118-[2]: 111-[1] págs., enc.,3 obras do mesmo autor, encadernadas em conjunto «Doutrina das Acções accommodada ao Foro de Portugal» em terceira edição + […]
€45.00 Adicionar -
Doutrina das Acções accomodada ao Foro de Portugal
TELLES, José Homem Corrêa Coimbra, Em Casa de J. Augusto Orcel, 1869 20,8 cm, 147-[1] págs., enc.,Quinta edição. Exemplar com antigas assinaturas e carimbos de posse. Exemplar com algumas anotações marginais.
€25.00 Adicionar -
Elementos de Direito Ecclesiastico Portuguez e seu respectivo processo
CARNEIRO, Bernardino Joaquim da Silva Coimbra, Imprensa da Universidade, 1869 20,4 cm, XXXIV-425-[1] págs., enc.,Segunda edição. Exemplar com uma antiga assinatura de posse e um carimbo.
€30.00 Adicionar -
Elementos do Processo Civil
NAZARETH, Francisco José Duarte Coimbra, Imprensa da Universidade, 1857, 1860 20 cm, XII-540: VII-[1]-272 págs., enc.,II volumes. Primeiro volume da terceira edição (revista e consideravelmente augmentada). Exemplares em bom estado com uma antiga assinatura de […]
€45.00 Adicionar -
Escandalosa partilha que atira uma das partes para a miséria! 200 mil contos transformados em 7.000!!! – Alegações de D. Palmira Monteiro de Mendonça, viúva de Alfredo Pinto de Mendonça contra – D. Carolina Pinto Monteiro de Mendonça, viúva de Henrique José Monteiro de Mendonça e Dr. José Pinto Monteiro de Mendonça
Almeida, João de, MARIANO, Manuel Lontro s.l., [Composto e impresso pela Gráfica Figueirense (Tip. de «A Voz da Figueira»], 1955 22,5 cm, 66-[2] págs., br.,Exemplar com o miolo limpo. Capa de brochura empoeirada.
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Estatuto Judiciário
PORTUGAL s.l., Edição da "Revista de Legislação e de Jurisprudência", 1928 19,4 cm, 128 págs., enc.,«Decreto n.º 15:344, de 10 de abril de 1928». Exemplar em óptimo estado.
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Euthymii Monachi Zigabeni Orthodoxae Fidei Dogmatica Panoplia: Hucusque latinis incognita, et nunc primum per Petrus Franciscus Zinum Veronensem e Graeco translata
ZIGABANE, Euthyme Venetiis, Apud Hieronymum Scotum, 1555 31,1 cm, [4]-66: [2]-64 págs., enc. inteira de pele,O autor foi monge em Constantinopla e escritor grego de renome nos finais do séc. XI, princípios do séc. XII. […]
€650.00 Adicionar -
Fasciculo de Dissertações Juridico-Praticas
LOBÃO, Manoel de Almeida e Sousa de Lisboa, Na Impressão Regia, 1816 19,7 cm, 560 págs., enc.,Exemplar em óptimo estado.
€35.00 Adicionar -
Formulario das petições e mais articulados do processo ordinario e das petições dos processos especiaes, execuções, preparatorios, incidentes e recursos segundo o Codigo de Processo Civil, com algumas notas sobre a forma do processo, seguido d’um appendice dos numeros da «Revista de Legislação e Jurisprudencia», em que se tracta alguma das materias contidas nos Codigos Civil e de Processo Civil
CAMÕES, Francisco Ferreira Coimbra, Imprensa Academica, 1878 20,3 cm, 421-[3] págs., enc.,«Segunda edição revista e augmentada». Exemplar com uma antiga assinatura de posse sobre a folha de rosto, rasurada para não […]
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Formulario de Libellos e Petições summarias. Á imitação do formulario de Gregorio Martins Caminha, accommodado á nov. ref. de 21 de Maio de 1841
TELLES, José Homem Corrêa Coimbra, Na Imprensa da Universidade, 1843 20,2 cm, 111-[1] págs., enc.,Exemplar com um pequeno borrão de tinta no frontispício, mesmo por cima de duma antiga assinatura de posse. A acidez […]
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