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“In Nomine Populi”
EIRA, F. Fernandes da s.l., Edições "Jornal de Matosinhos", 1992 20,8 cm, 163-[1] págs., br.,«Quando o Dr. Pinto Soares, ilustre director do Jornal de Matosinhos, me convidou a reunir num volume os diverso trabalhos […]
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A Contas com a Justiça… em acção de Prestação de Contas!
FARIA, Augusto Leite de Porto, [Tipografia Barbosa], 1964 20,3 cm, 50 págs., br.,Peças extraídas da acção de processo especial n.º 738 – 1.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Guimarães.
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A Expressão Romana na Literatura Jurídica Portuguesa – Vocabulário Latino-Jurídico
s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1979 21 cm, 25-[1] págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse.
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A reputação e a filiação biológica na investigação de paternidade ilegítima – Alegação para a Relação de Lisboa
ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de Lisboa, Jornal do Fôro, 1963 22,6 cm, 36-[2] págs., br.,Exemplar em bom estado.
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A transcrição do casamento canónico e o problema da bigamia
GIGANTE, José António Martins s.l., Editorial Scientia & ARS Editorial, 1955 24,3 cm, 31-[1] págs., br.,Colecção «Scientia Iuridica». Separata da Revista Scientia Iuridica Tomo V, n.º 21. Exemplar com uma dedicatória do autor. Capa de […]
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Acordo Colectivo de Trabalho dos Trabalhadores dos Caminhos de Ferro Portugueses
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO s.l., Oficinas Gráficas da C. P., 1976 19,8 cm, 113-[1] págs., br.,Exemplar em bom estado, com uma antiga assinatura de posse.
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Annotações ao Codigo do Processo Civil
AUGUSTO JUNIOR, Antonio Ferreira Porto, Typ. do «Dez de Março», 1881-1882 22,2 cm, XIII-[1]-243-[1]: 242 págs., enc.,Dois volumes encadernados em um. Exemplares em óptimo estado. Encadernação com a lombada em carneira, a necessitar ligeiro restauro.
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Ao lado das vítimas (Discursos de acusação)
FERRI, Enrico Coimbra, Arménio Amado - Editor, 1939 19 cm, 262-[2] págs., br.,Colecção Studium – Temas Filosóficos, Jurídicos e Sociais. Tradução de Fernando de Miranda. «Índice: Duas palavras prévias; O desastre ferro-viário […]
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Apontamentos para a Graduação de Créditos
MOREIRA, Lopes Coimbra, Livraria Almedina, 1962 23,5 cm, 125-[3] págs., br.,2.ª edição actualizada. Nova edição revista e actualizada do «Guia Auxiliar para Graduação de Créditos»
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Appendice Diplomatico-Historico ao Tractado Pratico do Direito Emphyteutico
LOBÃO, Manoel de Almeida e Sousa de Lisboa, Na Impressão Regia, Anno 1814 20 cm, 528-[4] págs., enc. inteira de pele da época,Manuel de Almeida e Sousa (de Lobão), (Vouzela, 1745 – Lobão da Beira, Tondela 1817). Licenciou-se na Universidade de Coimbra, […]
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Arrendamento Rural – Decreto Lei N.º 201/75
MELRO, José Nunes, PEREIRA, Victor Sá, SOARES, António Goucha Lisboa, Livraria Petrony de Augusto Petrony, 1975 22 cm, 229-[3] págs., br.,Comentários e anotações – Trabalhos preparatórios – Legislação conexa – Formulário – Índice alfabético». Exemplar em bom estado.
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C. V. Antonii de Gamma S. Palatii Regiiq. Conciliarii Decisionum Supremi Senatus Lusitaniae Centuriae IV
GAMA, Antonio da Antuerpiae, Apud Viduam et Filium Joannis Baptistae Verdussen, 1699 31,8 cm, [20]-520-[30] págs., enc. inteira de pele,«Accessurunt hac editione, ad singulas Decisiones, Additiones celeberrimi I. C. Blasij Flores Diaz de Mena, Carrionensis» Marca editorial: Um pelicano […]
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Caminhos de Ferro do Estado – Administração Geral – Ano de 1926 – Ordem n.º 1 (2.ª série) a Ano de 1927 – Ordem n.º 20 (2.ª série)
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO s.l., 1926-1927 20,5 cm, 116-VI-44 págs., enc., ilustradoAno de 1926 Ordem n.º 1 (2.ª série) a Ano de 1927 – Ordem n.º 20 (2.ª série), encadernados em […]
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Cartas de Psicologia Pedagógica
MANTEGAZZA, Paolo Lisboa, Editôra - Emp. Literária Fluminense, L.da, 1923 12 cm, 108-[4] págs., br., ilustradoTradução e prefácio Arlindo Varela. Ilustrado com um retrato de Paolo Mantegazza.
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CEE – Directiva respeitante às contas anuais das sociedades de capitais
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA Lisboa, Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1979 20,8 cm, 78 págs., br.,Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal (115). Publicado em «Ciência e Técnica Fiscal», N.os 238/240 – Outubro-Dezembro de 1978. Notas […]
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Código Administrativo (Actualizado)
PORTUGAL s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1952 20,6 cm, 604 págs., br.,Código Administrativo (Actualizado) com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético. Exemplar com uma dedicatória manuscrita e um carimbo […]
€8.00 Adicionar -
Código Administrativo – Decreto-lei n.º 27:424, de 31 de Dezembro de 1936, publicado no Diário do Gôverno n.º 306, da mesma data
PORTUGAL Lisboa, «Procural» Redacção e Administração, s.d. 23 cm, 192 págs., enc.,Exemplar com um pequeno pico de traça que atravessa todo o livro.
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Código Administrativo – Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1941 22,2 cm, 344 págs., br.,Edição Oficial. “Decreto-lei N.º 31:095 (suplemento ao «Diário do Gôverno» n.º 303, 1.ª série, de 31-12-1940)”.
€20.00 Adicionar -
Codigo Administrativo approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878
PORTUGAL Porto, Em Casa de A. R. da Cruz Coutinho, 1878 19,5 cm, 87-[1]-XXXII págs., enc.,Exemplar com o miolo em bom estado e a encadernação cansada. Contém algum texto manuscrito no final do livro e […]
€25.00 Adicionar -
Código Civil Português
PORTUGAL Coimbra, Livraria Almedina, 1989 21 cm, 639-[1] págs., br.,«Aprovado pelo Decreto-Lei N.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Actualizado por Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro. […]
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Código Comercial Português
CABRAL, António do Amaral, REIS, José Alberto dos s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1955 23,5 cm, 500 págs., br.,4.ª edição revista e actualizada. Em apêndice Título VI do livro II do Código (artigos 278.º e 343.º) Legislação e […]
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Código Comercial Português
Almeida, João de, MIRANDA, Fernando Bernardes de s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1975 24,4 cm, 1092-[4] págs., br.,«Com notas de actualização e legislação complementar, incluindo a respeitante: Ao Regulamento Geral das Capitanias. – Às Sociedades Anónimas. E […]
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Código da Contribuição Industrial
PORTUGAL Lisboa, Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 20,7 cm, 177-[3] págs., br.,Exemplar bastante sublinhado a marcador a cores e a tinta permanente. Contém antigas assinaturas de posse.
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Código da Contribuição Predial e Imposto sobre a Indústria Agrícola
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 215-[1] págs., br.,«Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 104, de 1 de Julho de 1963, devidamente actualizado com as alterações posteriores». Exemplar […]
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Código da Estrada e seu regulamento
MATOS, Manuel de Oliveira Coimbra, Livraria Almedina, 1979 23,3 cm, 486-[2] págs., br.,Exemplar em bom estado, com uma assinatura de posse.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 197-[3] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Código das Sociedades Comerciais – Anotado e comentado e Legislação Complementar
BRAGA, Armando Porto, Elcla Almeida e Leitão, Lda, 1998 24 cm, 927-[1] págs., br.,2.ª edição. Legislação complementar. Doutrina, Jurisprudência, Pareceres. Remissões. Índice alfabético / Remissivo. Bibliografia. Exemplar em bom estado.
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Código de Processo Civil na Jurisprudência e na Doutrina – volume II
CORREIA, António Simões Lisboa, Livraria Ferin, Lda. - Depositária, 1951 23,5 cm, 588 págs., br.,Obra incompleta, trata-se apenas do segundo volume. Exemplar por abrir.
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Código de Processo das Contribuições e Impostos – na Jurisprudência
MATOS, João de, OLIVEIRA, José Serpa e Lisboa, 1973 23,8 cm, 259-[3] págs., br.,Autores João de Matos, Juiz do Supremo Tribunal Administrativo e José Serpa e Oliveira, Advogado. Exemplar em bom estado, com […]
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