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Fasciculo de Dissertações Juridico-Praticas
LOBÃO, Manoel de Almeida e Sousa de Lisboa, Na Impressão Regia, 1816 19,7 cm, 560 págs., enc.,Exemplar em óptimo estado.
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Formulario das petições e mais articulados do processo ordinario e das petições dos processos especiaes, execuções, preparatorios, incidentes e recursos segundo o Codigo de Processo Civil, com algumas notas sobre a forma do processo, seguido d’um appendice dos numeros da «Revista de Legislação e Jurisprudencia», em que se tracta alguma das materias contidas nos Codigos Civil e de Processo Civil
CAMÕES, Francisco Ferreira Coimbra, Imprensa Academica, 1878 20,3 cm, 421-[3] págs., enc.,«Segunda edição revista e augmentada». Exemplar com uma antiga assinatura de posse sobre a folha de rosto, rasurada para não […]
€25.00 Adicionar -
Formulario de Libellos e Petições summarias, á imitação do formulario de Gregorio Martins Caminha, accommodado á nov. ref. de 21 de Maio de 1841 + Theoria da Interpretação das Leis e Ensaio sobre a Natureza do Censo Cognitivo + Commentario Critico á Lei da Boa Razão em data de 18 de Agosto de 1769
TELLES, José Homem Corrêa Coimbra, Lisboa, Em Casa de J. Augusto Orcel, Typ. de A. J. da Rocha, Typographia de Antonio José da Rocha, 1845, 1857 20 cm, 130: 88-[8]: 110-[2] págs., enc.,3 obras de José Homem Corrêa Telles, encadernadas num só volume. Terceira edição do “Formulario de Libellos e Petições summarias, […]
€45.00 Adicionar -
Formulario de Libellos e Petições summarias. Á imitação do formulario de Gregorio Martins Caminha, accommodado á nov. ref. de 21 de Maio de 1841
TELLES, José Homem Corrêa Coimbra, Na Imprensa da Universidade, 1843 20,2 cm, 111-[1] págs., enc.,Exemplar com um pequeno borrão de tinta no frontispício, mesmo por cima de duma antiga assinatura de posse. A acidez […]
€25.00 Adicionar -
Formulário Geral de Processo Civil, Comercial, Fiscal e Administrativo
CORREIA, A. Simões, RAMOS, A. d'Oliveira Lisboa, Livraria Ferin, 1969 24,2 cm, 549-[1] págs., br.,II volumes. (Falta 3.º volume “Dos Processos especiais”). 4.ª edição actualizada. I volume: «Procedimentos Cautelares. Incidentes da Instância. Assistência Judiciária. […]
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Guia do Processo de Execução
COSTA, Ary de Almeida Elias da Coimbra, Livraria Almedina, 1968 24,5 cm, 351-[1] págs., br.,Exemplar muito sublinhado a tinta, azul e vermelha.
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Historia de um caso monstruoso – Explicações aos meus amigos e ao publico
ROCHA, Vicente Lisboa, Typ. Cristovão Rodrigues, 1913 28 cm, 159-[1] págs., br.,Exemplar por abrir. Lombada danificada, afectando ligeiramente a capa de brochura e picos de acidez.
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Historiae Juris Civilis Lusitani Liber Singularis adcedunt de Jureconsultis Lusitanis, et Recta Patrii Juris interpretandi ratione Capita duo + Institutiones Juris Civilis Lusitani cum publici tum privati Liber I. De Jure Publico
FREIRE, Paschoal José de Mello Conimbricae, Typis Academicis, 1815 20,8 cm, LV-[1]-146-[2]: 12]-160-XVI págs., enc.,II volumes encadernados em um. Texto em latim. Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1799) foi um conhecido e […]
€50.00 Adicionar -
Iacobi Menochii iurisconsulti praeclarissimi, atque excellentissimi, et in nobilissimo gymnasio patavino iuris Pontificii, et caesarei interpretis eminentissimi, De Arbitrariis Judicum quastionibus et causis, libri duo,
MENOCHIO, Giacomo Coloniae Agrippinae, Apud Ioannem Gymnicum, sub Monocerote, Anno M. D. LXXXVI (1586) 33,7 cm, [22]-649-[120] págs., enc. inteira de pele,Bonitas letras capitais ornamentadas no início de cada capítulo. Alguns pequenos picos de traça sem afectar o texto. Folha de […]
€600.00 Adicionar -
Imposto do Sêllo – Cartas de Lei de 2 de Abril de 1873 e de 7 de Maio Decreto e Regulamento de 14 de Novembro de 1878 para a cobrança e fiscalisação do referido imposto
CALDEIRA, José Maria Marques, PORTUGAL Porto, Imprensa Nacional, 1879 21,2 cm, 167-[1] págs., enc.,«Com um appendice – Contendo uma tabella rigorosamente alphabetada de todos os livros documentos e mais papeis sujeitos a Sêllo, […]
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Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Princípios Gerais
PORTUGAL Lisboa, Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contibuições e Impostos - Núcleo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, 1984 22,5 cm, 60-[4] págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse, a tinta, na capa de brochura.
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Indice Chronologico Remissivo da Legislação Portugueza posterior à publicação do Codigo Filippino com hum appendice – Parte I – Desde a sua publicação até ao fim do reinado do Senhor D. João V.
Lisboa, Na Typografia da Mesma Academia, 1805 22 cm, [6]-353-[7] págs., br.,Exemplar sem encadernação, com manchas de humidade amarelecidas pelo tempo.
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Indice geral das obras de Manoel de Almeida e Souza de Lobão + Directorio para presto se achar nos vinte livros (que primeiro se publicarão) das obras do Juris-Consulto, Souza de Lobão + Continuação do Directorio para presto se achar nos vinte livros que ultimamente se publicarão das obras do Juris-Consulto, Souza de Lobão
GALVÃO, Luiz Guilherme Peres Furtado, SOUZA, Joaquim de Almeida Novaes e Coimbra, Lisboa, Na Imprensa da Universidade, Na Impressão Regia, Anno 1829 20 cm, 475-[3]:26:79-[1] págs., enc.,Três obras encadernadas em conjunto. Exemplares em óptimo estado, com uma antiga assinaturas de posse.
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Infracções contra a saúde pública e contra a economia nacional – Legislação anotada
FARINHA, João de Deus Pinheiro Lisboa, Livraria Morais Editora, 1963 23,8 cm, 61-[3] págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura e vários carimbos de posse.
€10.00 Adicionar -
Inquilinato (Questões conexas com o problema da habitação)
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975 21 cm, 139-[1] págs., br.,Exemplar em bom estado.
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Instituições de Direito Civil – volume III
RUGGIERO, Roberto de Lisboa, Livraria Clássica Editora A. M. Teixeira & C.ª (Filhos), 1937 25 cm, 623-[1] págs., br.,Obra incompleta, trata-se apenas do 3.º volume. «Direito das Obrigações. Direito Hereditário» Tradução da 6.ª edição italiana, com notas remissivas […]
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Institutiones Juris Civilis Heineccianae
WALDECK, Jo. Petri Conimbricae, Typis Academicis, 1856 20,5 cm, VIII-534 págs., enc.,Texto em latim, com alguns sublinhados a lápis. Exemplar com ligeiras manchas de humidade na parte superior do texto, escurecidas […]
€30.00 Adicionar -
Institutiones Juris Publici Ecclesiastici
SOGLIA, Giovanni Parisiis, Apud A. Roger et F Chernoviz Bibliopolas, s.d. [1894 prefácio] 22,5 cm, XIV-406 págs., br.,Editio Nova. Texto em latim. Exemplar em bom estado, com uma antiga assinatura de posse.
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Introdução ao Direito
LATORRE, Angel Coimbra, Livraria Almedina, 1978 19 cm, 267-[3] págs., br.,Tradução do Dr. Manuel de Alarcão. Exemplar em bom estado, com uma antiga assinatura de posse.
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Inutilidade Prática da Instrução Contraditória – Alegações de Recurso
ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de Lisboa, Jornal do Fôro, 1963 23 cm, 45-[1] págs., br.,Alegação para a Relação do recorrente Eusébio Mendes Pinto. Exemplar com um pequeno rasgão na contracapa, sem falta de papel.
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Legislação anotada da República: colecção anotada dos diplomas publicados desde a proclamação da República
GARÇÃO, Abel Augusto Porto, João Fernandes Amaral, s.d. 22,3 cm, 502 págs., enc.,Exemplar acéfalo, com falta da folha de rosto. Trata-se apenas do 1.º volume.
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Legislação do Trabalho
CABRAL, Fernando, CRUZ, Pedro Porto - Coimbra - Lisboa, Emp. Lit. Fluminense, Lda., Livraria Arnado, Lda., Porto Editora, L.da, 1980 23 cm, 568 págs., br.,Exemplar com a lombada ligeiramente danificada e uma antiga assinatura de posse.
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Legislação Fiscal – Anotações para actualização e corrigenda
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS s.l., Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1977? 21 cm, 289-[5] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Legislação Industrial
CRUZ, Justino Braga, Livraria Cruz - Editora, 1960 21,7 cm, 644 págs., br.,3.ª edição. «1 – Condicionamento industrial. 2 – Reorganização industrial. 3 – Registo do trabalho Nacional. 4 – Salubridade e […]
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Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos
PORTUGAL Lisboa, Editor Rei dos Livros, 1973 20,7 cm, 127-[1]-12 págs., br.,Contém em apêndice «Alterações à Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos. Decreto-lei N.º 56/75 publicado no «Diário do Governo» n.º 37, […]
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Lei do Aumento das Rendas Habitacionais
VITÓRIA, Artur Porto - Coimbra - Lisboa, Emp. L. Fluminense, Lda., Livraria Arnado, Lda., Porto Editora, L.da, 1985 23 cm, 130-[6] págs., br.,«Lei n.º 46/85 de 20 de Setembro – dos Regimes de Renda Livre, condicionada e apoiada nos Contratos de Arrendamento […]
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Lei Geral do Trabalho
PORTUGAL Lisboa, Editora Rei dos Livros, 1996 23 cm, 833-[1] págs., br.,14.ª edição. Revista e actualizada. Março – 1996. «Contrato Individual de Trabalho. Cessação do Contrato Individual de Trabalho. Contrato Individual […]
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Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa – 5.º volume
PORTUGAL Porto, Director, Proprietario e Editor João Fernandes Amaral, s.d. 19,6 cm, 667-[1] págs., enc.,Legislação. «Director, proprietario e editor João Fernandes Amaral». Obra incompleta, trata-se apenas do 5.º volume. Exemplar com um antigo carimbo […]
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Liber utilissimus judicibus et advocatis / compositus ab Antonio Cardoso do Amaral
AMARAL, Antonio Cardoso do Conimbricae, Apud Franciscum de Oliveyra Universitatis Typographi, & Familiaris Sancti Officij, Apud Viduam Antonij Simoens Universitatis Typographi, M.DCCXXIX (1729): M.DCCXXXIII (1733) 29,1 cm, [8]-698: [8]-654 págs., enc. inteira de pele,II volumes. «Additionatus ad Josepho Leitam Telles & a licentiato Emmanuele Alveres Brandam». Frontispício a 2 cores, vermelho e negro. […]
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Liber utilissimus judicibus, et advocatis / compositus ab Antonio Cardoso do Amaral
AMARAL, Antonio Cardoso do Conimbricae, Apud Emmanuelem Diaz, Universitatis Typographi, A custa de Antonio Barreto Mercador de livros, Anno Dñi 1685 28,5 cm, [6]-436 págs., enc. inteira de pele,1.ª edição. Frontispício a duas cores. Numeração à folha. Encadernação inteira de pele, com ferros a seco. Exemplar com alguns pequenos picos de traça nas margens, sem afectar o texto. Folha de rosto e últimas folhas fragilizadas e danificadas na parte inferior
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