Direito
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Regulamento do Registo Predial approvado por Decreto de 14 de Maio de 1868
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1868 21 cm, 96 págs., enc.,Contém tabelas exemplificativas no final. Exemplar em bom estado.
€25.00 Adicionar -
Regulamento do Registo Predial sanccionado por decreto de 28 d’Abril de 1870
PORTUGAL Porto, Typographia do Jornal do Porto, 1870 21,7 cm, 73-[1] págs., enc.,Exemplar anotado com uma bonita caligrafia do século XIX.
€20.00 Adicionar -
Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência – Aprovado pelo Decreto n.º 45 266, de 23 de Setembro de 1963
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 21 cm, 350 págs., br.,República Portuguesa. (Edição actualizada com a legislação em vigor). Exemplar com pequenos riscos de esferográfica na capa de brochura.
€10.00 Adicionar -
Regulamento Geral das Edificações Urbanas – Decreto-Lei n.38 382, de 7 de Agosto de 1951, Decreto-Lei n.38 888, de 29 de Agosto de 1921 e Decreto-Lei n.44 258, de 31 de Março de 1962
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1963 23 cm, 56 págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse e marcas de fita gomada. Contém anotações marginais a tinta.
€5.00 Adicionar -
Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais – Lei n.º 2120, de 19 de Agosto de 1961
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1962 21 cm, 53-[1] págs., br., ilustradoIlustrado com desenhos exemplificativos. Exemplar em bom estado, com uma antiga assinatura de posse.
€5.00 Adicionar -
Regulamentos Gerais das Canalizações de Água e de Esgoto (Portarias n.ºs 10:367 e 11:338)
PORTUGAL s.l., Imprensa Nacional de Lisboa, 1952 21,8 cm, 110 págs., br., ilustradoIlustrado com desenhos exemplificativos. Exemplar com a capa suja, contém uma antiga assinatura de posse. Lombada grosseiramente reforçada.
€5.00 Adicionar -
Remissiones doctorum de officiis publicis jurisdictione
BARBOSA, Manuel Conimbricae, Apud Benedictum Secum Ferreyra, S. Officij Typog, Anno Domini 1730 29,8 cm, Lxxx-[41]-55-340-[12]-280-[28]-45-[11] págs., enc.,Obra com falta do frontispício. Junto com «Remissiones doctorum ad contractus, ultimas voluntates et delicta spectantes, in librum quartum et quintum Ordinationum Regiarum Lusitanorum, cum concordatiis utriusque Juris, legum Partitarum, ac novae Recopilationis Hispanorum»
€80.00 Adicionar -
Repertorio commentado sobre Foares e Doações Regias – volume II
FERRÃO, Francisco Antonio Fernandes da Silva Lisboa, Na Imprensa Nacional, 1848 In-4.º, 327-[1] págs., enc.,Obra incompleta, trata-se apenas do segundo volume. Cuidada encadernação, inteira de pele, com ferros a ouro. Dourada à cabeça e […]
€40.00 Adicionar -
Repertorio das Ordenações, e Leis do Reino de Portugal
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de 1795 20,8 cm, 782: 681-[1]: 948: 923-[1] págs., enc.,IV volumes. Obra com o miolo em bom estado, encadernações inteiras de pele da época cansadas, a necessitar restauro. Exemplares […]
€220.00 Adicionar -
Repertorio das Ordenações, e Leis do Reino de Portugal – Tomo II
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de 1795 20,8 cm, 681-[1] págs., enc.,Trata-se apenas do Tomo II de IV volumes (letras D-H). Exemplar em muito bom estado. Encadernação inteira de pele.
€45.00 Adicionar -
Repertorio das Ordenações, e Leis do Reino de Portugal – Tomo III
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, Anno de 1795 20,8 cm, 948 págs., enc.,Trata-se apenas do Tomo III de IV volumes (letras J-PA). Exemplar com manchas de água no miolo, afectando especialmente as […]
€25.00 Adicionar -
Repertorium, seu Index generalis Rerum Notabilium, Quae continentur in Theatro Veritatis & Justitiae
LUCA, Giovanni Battista de, (Cardeal) Venetiis, Ex Typographia Balleoniana, 1726 34,3 cm, 613-[3] págs., enc. inteira de pele,Marca editorial: Uma águia bicéfala, representada nas armas reais da Áustria. Texto a duas colunas. Exemplar com um pequeno pico […]
€150.00 Adicionar -
Repositório ou Colecção Selecta de Apontamentos Juridicos posteriores ao Código Civil Portuguez: contendo interpretação de artigos de differentes leis, consultas, articulados, reflexões juridicas, requerimentos e outros escriptos
CABRAL, João Maria Mergulhão Neves s.l., Vende-se na Livraria Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva - Editor, 1887 21,3 cm, 506-[XXVI] págs., enc.,«Obra posthuma por João Maria Mergulhão Neves Cabral – Advogado que foi em Armamar». Exemplar com uma antiga assinatura de […]
€30.00 Adicionar -
Roteiro dos Processos Especiaes – Exposição pratica dos Artigos 406.º a 776.º do Codigo de Processo Civil
COELHO, Trindade Coimbra, França Amado - Editor, 1907 22,2 cm, XII-278 págs., enc.,«Em appendice: Os decretos sobre acções de pequeno valor e despejo de prédios rusticos e urbanos». Encadernação cartonada, simples, ligeiramente […]
€20.00 Adicionar -
Scientia Ivridica – Revista de Direito comparado Português e Brasileiro – Tomo XLIII – N.os 247/249
VÁRIOS Braga, Universidade do Minho, 1994 23 cm, 183-[5] págs., br.,Trata-se apenas dos números 247/249, Tomo XLIII, referente ao semestre Janeiro-Junho de 1994, da «Scientia Ivridica – Revista de Direito […]
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Scientia Ivridica – Revista Trimestral Portuguesa e Brasileira – Tomo III – Número 13
VÁRIOS Braga, Editorial Scientia & ARS Editorial, 1954 23,4 cm, [112] págs., br.,Trata-se apenas do número 13, Tomo III, referente ao trimestre Julho-Setembro de 1954, da «Scientia Ivridica – Revista Trimestral Portuguesa […]
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Seis Casos
RIBEIRO, Sebastião Lisboa, [Composto e impresso na Gráfica Monumental, Ld.ª], 1957 19,3 cm, 132-[4] págs., br.,Índice: «Prefácio. O caso Henrique Galvão; O caso do Porto; O caso do Dr. Carvalho Branco; O caso da Eléctricas; […]
€10.00 Adicionar -
Sessões do julgamento da querela do Duque de Saldanha, contra o editor do Periodico dos Pobres do Porto; provas dadas pela accusação – Provas dadas pela defesa – Historia do Processo – Analyse succinta do Julgamento
PINTO, João Guilherme de Almeida, SALDANHA, Duque de Porto, Na Typographia Commercial, 1855 23 cm, 16-32-104-122 págs., br.,Conserva a capa de brochura, ainda que muito suja e fragilizada, com ligeira falta de papel no canto inferior direito. […]
€50.00 Adicionar -
Singularis et Excellentissima pratica criminalis canonica Excommunicationis, Irregularitatis, Suspensionis, Degradationis, Dispensationis materiam: in utroque foro frequentissimam Complectens. Qua omnia ferè crimina, quae tàm à clericis, quàm à laycis, ad Ecclesiastica ordinaria, & sanctae Inquisitionis spectantia tribunalia, cum eorum poenis, & reorum defensio nibus describuntur
DIAZ DE LUGO, Juan Bernardo Compluti [Alcalá de Henares], Excudebat Ioannes Gracian Typographus, 1587 28 cm, [4]-522-[36] págs., enc. inteira de pele,O autor foi Bispo e professor na Universidade de Salamanca. A 1.ª edição da obra é de 1581 e esta obra foi revista por Lopez de Salzedo, que a assina no frontispício «El Doctor Lopez de Salzedo». Exemplar com falta das páginas 61 a 64 e picos de traça na parte inferior do livro sem afectar o texto
€350.00 Adicionar -
Sociedades Anonymas – Estudo theorico e pratico de direito interno e comparado
CARNAXIDE, Visconde de Coimbra, F. França Amado, Editor, 1913 23,5 cm, 483-[1] págs., br.,Exemplar com falta da capa de brochura, lombada danificada e vários cadernos soltos. A necessitar encadernação.
€25.00 Adicionar -
Sociedades por Quotas
NETO, Abílio Lisboa, Livraria Petrony, 1980 23 cm, 585-[15] págs., br.,3.ª edição. Exemplar com algumas partes do texto com sublinhadas a tinta.
€10.00 Adicionar -
Supremo Tribunal de Justiça – Recurso N.º 31876 – Minuta do Recorrente D. Domingos Henriques de Faria Pereira de Saldanha e Lencastre
BEIRÃO, Francisco Antonio da Veiga Lisboa, Typographia de J. F. Pinheiro, 1906 22,5 cm, 13-[1] págs., br.,Exemplar por abrir. Lombada com um ligeiro rasgão.
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Temas Jurídicos – Estudos – Pareceres – Jurisprudência
LOUREIRO, José Pinto Coimbra, Coimbra Editora, Limitada, 1948 24,8 cm, VIII-265-[1] págs., br.,Exemplar com um antigo carimbo de posse.
€10.00 Adicionar -
Teoria Geral do Negócio Jurídico – tomo II
BETTI, Emilio Coimbra, Coimbra Editora, 1969 20,7 cm, 500-[4] págs., br.,Obra incompleta, trata-se apenas do tomo II. «Colecção Coimbra Editora». Tradução de Fernando de Miranda. Exemplar com um antigo carimbo […]
€5.00 Adicionar -
Theses ex Universo Jure selectae quas praeside praeclarissimo ac sapientissimo D. D. Bernardo da Silva Pimentel Juris Facultis Professore Publico Ordinario Decano ac Directore Dignissimo in Conimbricensi Academia pro Laurea Doctorali Obtinenda Propugnandas Antonius de Assis Teixeira de Magalhães – Theses Selectas de Direito as quaes presidindo o illustrissimo e excelentissimo senhor Doutor Bernardo de Serpa Pimentel Dignissimo Lente Cathedratico da Faculdade de Direito Decano e Director da mesma Faculdade na Universidade de Coimbra se propõe defender para obter o seu grau de doutor Antonio de Assis Teixeira de Magalhães
MAGALHÃES, Antonio de Assis Teixeira de s.l., Imprensa da Universidade, 1876 21,1 cm, 23-[1] págs., br.,Curiosa obra, impressa com o texto em latim e em português da tese apresentada pelo autor, para alcançar o grau […]
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Thomae Valasci … Allegationes super varias materias. opus omnibus iuris pontificii, et Caesarei
VALASCO, Tomé Ulyssipone, Sumptibus Francisci de Sousa, & Antonij Leite Pereyra, M. DC. LXXIX 28,7 cm, [8]-434 págs., enc.,Encadernação inteira de pele com ferros a seco, ligeiramente danificada
€180.00 Adicionar -
Tractado das Obrigações Reciprocas, que produzem Acções Civis, I. Dos pais para com os filhos: II. Dos filhos para com os pais; III. Dos irmãos para com os irmãos: Obra pratica, e compendiaria conforme a nossa legislação, e uso moderno das nações, e que comprehende o mais frequente no foro
LOBÃO, Manoel de Almeida e Sousa de Lisboa, Na Impressão Regia, 1828 20 cm, 508-[16] págs., enc.,«Obra pratica e compendiaria conforme a nossa legislação, e uso moderno das nações, e que comprehende o mais frequente no […]
€45.00 Adicionar -
Tractado de Orphanologia Practica para uso dos principiantes + Formulario Orphanologico (em projecto) de autos e termos do respectivo processo e Complemento do Tractado de Orphanologia Práctica
SECCO, Francisco Henriques de Sousa Coimbra, Imprensa da Universidade, 1864 19 cm, VII-[1]-537-[3]: XIV-138-[2] págs., enc.,2 obras encadernadas em conjunto. Exemplares em bom estado, com alguns picos de acidez.
€45.00 Adicionar -
Tractado encyclopedico, compendiario, practico, systematico dos interdictos, e remedios possessorios geraes, e especiaes; conforme o Direito Romano, Patrio e uso das nações, por…
LOBÃO, Manoel de Almeida e Sousa de Lisboa, Na Impressão Regia, Anno 1814 19,8 cm, 257-[1] págs., enc.,Exemplar em muito bom estado de conservação, ligeiramente aparado. Encadernação inteira de pele da época.
€45.00 Adicionar -
Tractado Practico do Processo Executivo Summario; Por Privilegio da Real Fazenda; por Graça que communique este Privilegio, e adinstar; por Direito Commum, e estylo forense. Por…
LOBÃO, Manoel de Almeida e Sousa de Lisboa, Na Impressão Regia, 1817 21,5 cm, iii-[1]-263-[1] págs., enc.,Encadernação inteira de pele da época, com defeitos na lombada. Exemplar com o miolo em muito bom estado e com […]
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