Direito
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Juizo Verdadeiro, Que em reprezentaçaó Da justiça, e innocencia do M. R. P. Fr. Antonio da Purificaçaó (…) fes O M. R. P Fr. Jeronimo do Apocalypse (…) Contra A fantastica aprehençaó Do supposto Dom Francisco Sandoval de Moya no discurso Apologetico, Que se fes publico á favor da jurisdiçaó do M. R. P. Fr. José da Resurreiçaó (…)
APOCALYPSE, Jeronimo do (Fr.) Em Salamanca, Mandado imprimir por hum Devoto, Anno de 1737 29,9 cm, [122] págs., cartonagem,Exemplar em óptimo estado, com uma bonita cartonagem recente
€60.00 Adicionar -
Justiça em Portugal, hoje… O quê?
CAMPINHO, Alberto Braga, Edição do Autor [«Correio do Minho»], 1988 21,5 cm, 143-[1] págs., br.,«Este livro é essencialmente uma reflexão sobre o Poder Judicial no nosso país, neste tempo de mudança». Capa de José […]
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Justos e Justiceiros: O caso do Dr. Filinto de Morais perante os tribunais de instância e o Supremo Tribunal de Justiça
FERREIRA, Mário Gonçalves Braga, Ofic. Gráf. Augusto Costa & C.ª, L.ª, 1959 In-4.º, 84-[2] págs., br.,Biblioteca Pontelimense VIII. (Minutas de recurso, contra-minutas e comentários a estas e à decisão do Supremo que suspendeu a pena, […]
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Le Droit de la Guerre et de la Paix
GROTIUS, Hugo A Amsterdam, Chez Pierre de Coup, MDCCXXIV (1724) 24,5 cm, [8]-XLIII-[3]-1001-[39] págs., enc. inteira de pele da época,Dois volumes encadernados em um. O livro “Le Droit de la Guerre et de la Paix” foi publicado inicialmente em […]
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Lectura Arborum Consianguinitatis et Affinitatis Magistri Ioannis Egitaniensis
PEREIRA, Isaías da Rosa Lisboa, Studia Gratiana, 1967 , [28] págs., br.,«Estratto da Studia Gratiana XIV (1967) – Collectanea Stephan Kuttner IV – pp. 155-182». Notícia biográfica do jurista português João […]
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Legislação anotada da República: colecção anotada dos diplomas publicados desde a proclamação da República
GARÇÃO, Abel Augusto Porto, João Fernandes Amaral, s.d. 22,3 cm, 502 págs., enc.,Exemplar acéfalo, com falta da folha de rosto. Trata-se apenas do 1.º volume.
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Legislação do Trabalho
CABRAL, Fernando, CRUZ, Pedro Porto - Coimbra - Lisboa, Emp. Lit. Fluminense, Lda., Livraria Arnado, Lda., Porto Editora, L.da, 1980 23 cm, 568 págs., br.,Exemplar com a lombada ligeiramente danificada e uma antiga assinatura de posse.
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Legislação do Tribunal de Contas
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1947 22 cm, 210 págs., enc. inteira de pele,Publicações dos serviços do Tribunal de Contas. Com anotações de Joaquim Delgado. Obra com uma cuidada encadernação inteira de pele […]
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Legislação Fiscal – Anotações para actualização e corrigenda
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS s.l., Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1977? 21 cm, 289-[5] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Legislação Industrial
CRUZ, Justino Braga, Livraria Cruz - Editora, 1960 21,7 cm, 644 págs., br.,3.ª edição. «1 – Condicionamento industrial. 2 – Reorganização industrial. 3 – Registo do trabalho Nacional. 4 – Salubridade e […]
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Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica – 6.º volume – 29 Tomo
MORGADO A., PORTUGAL Lisboa, Empreza A Legislação (Antiga Empreza do Almanach Palhares), s.d. 21,7 cm, [240] págs., br.,«Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica Contendo tambem decretos, portarias e outros diplomas de interesse geral. Coordenados […]
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Legislação sôbre a Mocidade Portuguesa – Lei N.º 1:941; Decretos-Leis N.ºs 26:611, 27:084, 27:085 e 27:279 e Decreto N.º 27:031 – Edição Oficial
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1937 22 cm, 15-[3] págs., br., ilustradoIlustrado com uma gravura representando os trajos da mocidade portuguesa. Exemplar em bom estado.
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Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos
PORTUGAL Lisboa, Editor Rei dos Livros, 1973 20,7 cm, 127-[1]-12 págs., br.,Contém em apêndice «Alterações à Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos. Decreto-lei N.º 56/75 publicado no «Diário do Governo» n.º 37, […]
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Legislação: Medicos estrangeiros – Dentistas – Parteiras
PORTUGAL Coimbra, Imprensa da Universidade, 1908 In-8.º, 19-[1] págs., br.,Separata do «Annuario da Universidade» de 1907-1908. Exemplar em bom estado.
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Lei das Sociedades por Quotas – Anotada
SOUTO, Adolpho de Azevedo Coimbra, Coimbra Editora, Limitada, 1972 23,5 cm, 396 págs., br.,7.ª edição, revista e actualizada por Manuel Baptista Dias da Fonseca. Exemplar com antigas assinaturas e carimbos de posse.
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Lei do Aumento das Rendas Habitacionais
VITÓRIA, Artur Porto - Coimbra - Lisboa, Emp. L. Fluminense, Lda., Livraria Arnado, Lda., Porto Editora, L.da, 1985 23 cm, 130-[6] págs., br.,«Lei n.º 46/85 de 20 de Setembro – dos Regimes de Renda Livre, condicionada e apoiada nos Contratos de Arrendamento […]
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Lei do Divórcio publicada no «Diário do Govêrno» de 4 de Novembro de 1910
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1935 21,7 cm, 18-[2] págs., br.,3.ª edição. Exemplar com um antigo ex-líbris de posse de Antonio Cupertino de Miranda.
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Lei Geral do Trabalho
PORTUGAL Lisboa, Editora Rei dos Livros, 1996 23 cm, 833-[1] págs., br.,14.ª edição. Revista e actualizada. Março – 1996. «Contrato Individual de Trabalho. Cessação do Contrato Individual de Trabalho. Contrato Individual […]
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Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa – 5.º volume
PORTUGAL Porto, Director, Proprietario e Editor João Fernandes Amaral, s.d. 19,6 cm, 667-[1] págs., enc.,Legislação. «Director, proprietario e editor João Fernandes Amaral». Obra incompleta, trata-se apenas do 5.º volume. Exemplar com um antigo carimbo […]
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Liber utilissimus judicibus et advocatis / compositus ab Antonio Cardoso do Amaral
AMARAL, Antonio Cardoso do Conimbricae, Apud Franciscum de Oliveyra Universitatis Typographi, & Familiaris Sancti Officij, Apud Viduam Antonij Simoens Universitatis Typographi, M.DCCXXIX (1729): M.DCCXXXIII (1733) 29,1 cm, [8]-698: [8]-654 págs., enc. inteira de pele,II volumes. «Additionatus ad Josepho Leitam Telles & a licentiato Emmanuele Alveres Brandam». Frontispício a duas cores, vermelho e negro. […]
€160.00 Adicionar -
Liber utilissimus judicibus, et advocatis / compositus ab Antonio Cardoso do Amaral
AMARAL, Antonio Cardoso do Conimbricae, Apud Emmanuelem Diaz, Universitatis Typographi, A custa de Antonio Barreto Mercador de livros, Anno Dñi 1685 28,5 cm, [6]-436 págs., enc. inteira de pele,1.ª edição. Frontispício a duas cores. Numeração à folha. Encadernação inteira de pele, com ferros a seco. Exemplar com alguns pequenos picos de traça nas margens, sem afectar o texto. Folha de rosto e últimas folhas fragilizadas e danificadas na parte inferior
€220.00 Adicionar -
Manifesto Theo-juridico, canonico, e apologetico, Do anno da graça dos Conegos Portuenses
VERGOLINO, Jozé Pedro Coimbra, No Real Collegio das Artes da Companhia de Jesus, anno de 1756 28,9 cm, [16]-258-[3] págs., enc. inteira de pele,«Dividido em tres partes Na primeira o Parecer Juridico, na segunda a Resposta Apologetica á Allegaçaõ Theo-juridica, e especie de facto, e na terceira o Additamento declaratorio, e decisivo: Fas-se mençaõ da Bulla do Motu proprio, e de varias Representaçoens feitas a Sua Magestade Fidelissima pertencentes á mesma materia». Exemplar com uma folha parcialmente arrancada (Página 103-104)
€200.00 Adicionar -
Manual de Direito Parochial – Apontamentos
SILVA, M. L. Coelho da Porto, Typ. de José Fructuoso da Fonseca, 1904 21,2 cm, [14]-559-[1] págs., enc.,3.ª edição. «M. L. Coelho da Silva – Proto-Notario Apostolico. Bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra, socio do […]
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Manual de Orphanologia Practica
SECCO, Francisco Henriques de Sousa Coimbra, Na Imprensa da Universidade, 1854 20,8 cm, XI-[1]-292-[1] págs., enc.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse. Miolo em bom estado. Encadernação com a lombada em carneira, com as iniciais […]
€35.00 Adicionar -
Memorial que o excellentissimo, e Reverendissimo Senhor Arcebispo de Lacedemonia, vigario de S. Eminencia, offerece aos senhores Desembargadores do Paço, que representa a injustiça, e violencia com que na Mesa da Coroa se passarão as cartas, dando provimento aos Recursos, que intrepoz o P. Fr. Faustino de Santa Rosa, e que foy Provincial de S. Francisco da Provincia de Portugal, por ser evitado da comunicaçaõ dos Fieis, pela censura, em que incorreo, degradando leis Religiosas do Convento de Santa Clara da Villa de Santarem para outros da sua obediencia, sem indulto Apostolico, nem justificaçoens das causas, na fórma de Direito
LACEDEMÓNIA. ARCEBISPO (José Dantas Barbosa) Lisboa, Na Officina de Miguel Rodrigues Impressor do Eminent. Senhor Cardeal Patriarca, M. DCC. L (1750) 29 cm, 61-[1] págs., br.,Exemplar com uma capa em papel, da época, a servir de protecção e ligeiramente danificado no canto inferior direito.
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Memorias Theoricas, e Praticas do Direito Orfanologico
LEYVA, Antonio Joaquim Ferreira d'Eça e Porto, Typographia Commercial, 1846 21 cm, 211-[1]-14 págs., enc.,Segunda edição. «Offerecidas Ao Illustrissimo e Excelentissimo Senhor João Baptista Felgueiras, Do Conselho de S. Magestade Fidelissima, Fidalgo Cavalleiro de […]
€45.00 Adicionar -
Nossa Senhora da Graça em Mondim de Basto – Monografia histórico-jurídica
CASTRO, António Borges de s.l., Edição do Autor [Composto e impresso nas Oficinas Gráficas de «O Comércio do Porto», 1968 23 cm, 120-[2] págs., br., ilustradoEstudos Mondinenses – I. Obra ilustrada com um mapa e fotografias a preto e branco. Exemplar com alguma acidez na […]
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Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares
NEVES, João do Couto Coimbra, Livraria Almedina, 1995 23 cm, 519-[1] págs., br.,2.ª edição actualizada. «Parte I – Regime Jurídico de Licenciamento. Parte II – Formulário Prático. Parte III – Diplomas Complementares». […]
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Novo regulamento da Lei do Sello approvado por Decreto de 18 de Setembro de 1873
PORTUGAL Braga, Typograpia Lusitana [Braga], 1873 16,6 cm, 114 págs., enc.,No final do texto a lei vem assinada (impressa) por Antonio de Serpa Pimentel. Exemplar em óptimo estado.
€20.00 Adicionar -
Novos Grelados de Direito – Coimbra, 1953
VÁRIOS Coimbra, [Oficinas da Imprensa de Coimbra, L.da], 1953 16,3 cm, [80] págs., br.,Livro de poemas dedicado aos novos grelados da Faculdade de Direito de Coimbra em 1953. Exemplar em bom estado.
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