O primeiro [quinto] livro das ordenações do Rey D. Manuel

Descrição

V volumes. 1.ª edição do 3.º sistema das Ordenações Manuelinas. «São conhecidos com o nome de “Ordenações Manuelinas” os três sistemas de preceitos jurídicos impressos, em cinco livros: o primeiro, de 1512-13 (teve uma reedição com correcções pontuais, em 1514); o segundo sistema, posterior a 1516 e anterior a 1520 (de que apenas se conhecem fragmentos); e o terceiro sistema, de 1521 (com quatro edições e diferentes reimpressões de cada uma delas, entre 1521 e 1603). Constituem o primeiro grande conjunto legislativo e normativo do Portugal Quinhentista. Ao mesmo tempo que compilavam, reduziram a um único corpo o direito medieval português. Durante o período que estiveram em vigor, 1512-1513 a 1603, as três sistematizações tiveram diferentes edições que até hoje não se encontram cabalmente conhecidas nem estudadas.» Originalmente só o volume 1 e o volume 3 têm portada (com gravura das armas de Portugal). Quanto aos exemples que possuímos, o primeiro volume apresenta uma dedicatória datada de 3/44. No verso da folha de guarda tem um carimbo «Encadernação Moura, Rio de Janeiro, telefone 42-9694». Apenas um dos volumes mantém o frontispício. Todas as páginas com furos de traça e restauradas (protegidas), cada uma delas, com papel japonês. As primeiras e últimas páginas de cada um dos volumes deterioraram-se totalmente e foram substituídas por uma cuidadosa cópia manuscrita. Há muitas manchas de humidade e fungos, assim como pequenas queimaduras de vela. Há grifos e anotações à margem ou entre as partes do texto. Cada um dos cinco volumes com a identificação do editor e da cidade no cólofon : Jacobo Cronberguer, Lisboa ou Évora. Embora identificados como impressos em Évora e em Lisboa os volumes terão sido impressos em Sevilha.