Porto
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Código das Expropriações (c/ remissões)
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 1999 23 cm, 90 págs., br.,«Contém: Regime Arbitral no C.P.C.. Índice Remissivo». Exemplar em bom estado.
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Código do Registo Predial
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2001 23 cm, 125-[1] págs., br.,«5.ª edição Actualizada c/ Dec.-Lei n.º 533/99, de 11/12. Contém: Tabela de Emolumentos. Impressos». Exemplar em bom estado.
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Código eleitoral – Lei de 3 de Julho de 1913
PORTUGAL Porto, Livraria Fernandes de J. Pereira da Silva - Editor, 1913 17,7 cm, 52-[2] págs., br.,«Cópia fiel do “Diário do Govêrno”». Exemplar com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Constituição da República Portuguesa
PORTUGAL Porto, Elcla Almeida & Leitão, Lda, 2000 23 cm, 241-[1] págs., br.,Constituição da República Portuguesa – Lei Constitucional N.º 1/97, de 20 de Setembro. 2.ª edição. Quarta revisão constitucional. Contém Lei […]
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Debate público sobre Regionalização – Textos de apoio sobre os temas em debate
PORTUGAL Porto, Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico para a Regionalização, 1982 20,8 cm, 42-[2] págs., br.,Exemplar com um antigo carimbo de posse.
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Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa – 5.º volume
PORTUGAL Porto, Director, Proprietario e Editor João Fernandes Amaral, s.d. 19,6 cm, 667-[1] págs., enc.,Legislação. «Director, proprietario e editor João Fernandes Amaral». Obra incompleta, trata-se apenas do 5.º volume. Exemplar com um antigo carimbo […]
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