Governo de Marcello Caetano – Quarto ano de actividade

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21,3 cm, 291-[5] págs., br.,

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«Introito: Completou-se mais um ano de governo de Marcello Caetano. Ano fértil em acontecimentos transcendentes para a Nação Portuguesa, foi assinalado pelo reforço da Comunidade Luso-Brasileira, de cujas realizações concretas tem sido grande impulsionador o Presidente do Conselho. A histórica viagem do Presidente da República ao Brasil, onde entregou os restos mortais de D. Pedro IV, primeiro imperador da nação irmã, constitui um ponto alto na vida daquela Comunidade. No mesmo período, Portugal recebeu presidentes dos Estados Unidos da América e da França, para a Conferência cimeira dos Açores. Prosseguiu o esforço de defesa das províncias ultramarinas contra a subversão alimentada do exterior e intensificou-se o desenvolvimento económico e social do País. A política de reformas em que, há quatro anos, se empenha o governo de Marcello Caetano, continuou. Foram postas em prática medidas enérgicas de combate à inflação e ao aumento do custo de vida, flagelos que atormentam o mundo moderno e que, dada a interdependência das economias, também fizeram sentir os seus efeitos em Portugal. Lançaram-se as bases para um desenvolvimento industrial acelerado, em ordem a colocar o País na senda do progresso e concluíram-se as árduas negociações para a associação de Portugal com a Comunidade Económica Europeia. Publicaram-se as leis de imprensa, que abrem novas perspectivas à manifestação da opinião pública e à sua cooperação nos grandes empreendimentos nacionais. Promulgou-se a nova Lei Orgânica do Ultramar que constitui o quadro onde vai inserir-se a construção da grande sociedade multirracial portuguesa. Impulsionaram-se as reformas do ensino a todos os níveis, garantia de um futuro melhor para os Portugueses. Perto do fim de mais este ano de governo, a Nação elegeu para um terceiro mandato o senhor Almirante Américo Thomaz, assim ficando assegurada a continuidade de uma política votada ao serviço dos legítimos interesses nacionais. À semelhança do que se fez nos anos anteriores, reúnem-se neste volume os principais factos e acontecimentos que assinalaram o quarto ano do Governo constituído em 27 de Setembro de 1968. Porque sempre que julgou oportuno, o Presidente do Conselho de Ministros explicou ao País, na linguagem clara a que o habituou, o sentido e alcance da política em que o seu governo está empenhado, foi possível, através da súmula de algumas dessas intervenções públicas, registar as coordenadas da acção governativa. Sumaria-se também a actividade do Conselho de Ministros. Continua a dar-se o devido relevo à actividade legislativa do Governo. E faz-se, por último, referência a algumas realizações, mais relevantes em diversos domínios, espécie de inventário da actividade dos diferentes departamentos governamentais — que não pretende ser mais que um resumo do muito que se fez dia a dia, dando em todo o caso uma ideia do dinamismo revelado por um governo que, como disse o seu chefe, não se tem poupado a esforços nem a vigílias e procura enfrentar corajosamente os problemas nacionais». Exemplar com ligeiros defeitos na lombada.

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