Descrição
Conhecido como o “Relatório das Sevícias”, (aplicadas pela PIDE aos prisioneiros políticos à sua guarda), foi mandado publicar pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. “Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos sujeitos às Autoridades Militares – NOTA FINAL – Independentemente das medidas a adoptar com vista à punição dos responsáveis e à reforma da legislação ainda não efectuada, a Comissão pensa que o presente relatório ficará sempre como denúncia de práticas condenáveis, atropelos às leis, desvios a um Estado Democrático em que o respeito e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais é pedra basilar. E será um aviso para o futuro, para que os responsáveis deste País não esqueçam providenciar no sentido de banir, de uma vez para sempre, a repetição de actos arbitrários que não passam, no fundo, de conduta totalitária, mesmo quando envolvida em roupagens diferentes. Assim se terá contribuído para consolidar as instituições portuguesas, a caminho de um verdadeiro Estado de Direito.”
