Direito
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Inutilidade Prática da Instrução Contraditória – Alegações de Recurso
ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de Lisboa, Jornal do Fôro, 1963 23 cm, 45-[1] págs., br.,Alegação para a Relação do recorrente Eusébio Mendes Pinto. Exemplar com um pequeno rasgão na contracapa, sem falta de papel.
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IOANNIS // YAÑEZ PARLADORII // IVRISPERITI IN REGIO VAL- // lisetano Pretorio Aduocati, rerum quotidianarum // Libri duo:nam singular, qui iam multos floretannos, accessit nunc // alter, illo quidem priori & rerum pondere, & sermonis elegantia // non inferior, volumine verò longèauctior. Sed & ille prior // nunc denuo ab autore ipso recognitus, // praesentissimis est scholijs // locupletatus
YAÑEZ PARLADORIO, Juan Matriti, Apud Ioannem Flandrum, Ex Typographia Regia Expensis Francisci de Robles Regis Bibliola, 1604 28 cm, [12]-320-[48] págs., enc. em pergaminho,«Vtere ergo candide Lector, & fruere, quid enim incundius, quàm, alienis frui laboribus?». Bonito exemplar, com apenas alguns pequenos defeitos […]
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Ioannis Corasii Tolosatis Iurisconsulti clarissime, in universam Sacerdotiorum materiam erudita sanè, ac luculenta paraphrasis, editione tertia multis mendis restituta
CORAS, Jean de Lugduni, Apud Guliel. Rouillium sub Scuto Veneto, M. D. LII (1552) 16,5 cm, 188-[20] págs., enc. inteira de pergaminho à romana,Jean de Coras fez parte da geração de juristas que estabeleceu uma jurisprudência humanista em França. Marca editorial: Uma águia […]
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IVLII CLARI / PATRITII ALEXAN//DRINI, IVRISCONSVLTI / LONGE CLARISSIMI, ET SERENISSIMI / PHILIPPI HISPANIARVM REGIS CATHO//LICI, SVPREMI CONSILIARII, AC / REGENTIS DIGNISS. / OPERA OMNIA: / QVAE QVUIDEM HACTENVS PER AV-//CTOREM IN LVCEM EDITA SUNT: / NUNC DENVO RECENS ET MVLTO QVAM / antehac vnquam, collatis omnibus diuersarum editio-//num Exemplaribus, recusa. / QVORVM CATALOGVM PROXIMA / post Praefationem pagina monstrabit. / Cum Summariis & Indice locupletissimo + LIBER QVINTVS RECEPTA//RVM SENTENTIARVM INTEGER. / IN QUO OMNIVM CRIMINVM MATERIA SVB / receptis Sententiis copiosissimè tractatur, ita vt nil vlterivs de/siderari possit, quod, cùm ad Reorum persecutio-//nem, tùm ad ipsorum desensio-//nem, faciat.
CLARO, Giulio Francofurti ad Moenum, Ex Typographia Nicolai Bassael et Sigismundi Feierabent, 1576 31 cm, [12]-234-[16]: [8]-414-[14] págs., enc. inteira de pele da época, ilustradoObra incompleta. Faltam os 1.º e 2.º livros e ainda parte do índice final. Trata-se do 3.º e 4.º livros, […]
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IVSTA ACCLAMAÇÃO DO SERENISSIMO REY DE PORTUGAL D. IOÃO O IV: TRATADO ANALYTICO, diuidido em tres partes. ORDENADO, E DIVVULGADO EM nome do mesmo Reyno, em justificação de sua acçaõ.
GOUVEA, Francisco Velasco de Em Lisboa, Na Officina de Lourenço de Anveres, Anno 1644 , [24]-456 págs., enc. inteira de pele, ilustradoMuito rara. «DIRIGIDO Ao Summo Pontifice da Igreja Catholica, Reys, Principes, Republicas, & Senhores soberanos da Christandade. – Composto pelo […]
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Juizo Verdadeiro, Que em reprezentaçaó Da justiça, e innocencia do M. R. P. Fr. Antonio da Purificaçaó (…) fes O M. R. P Fr. Jeronimo do Apocalypse (…) Contra A fantastica aprehençaó Do supposto Dom Francisco Sandoval de Moya no discurso Apologetico, Que se fes publico á favor da jurisdiçaó do M. R. P. Fr. José da Resurreiçaó (…)
APOCALYPSE, Jeronimo do (Fr.) Em Salamanca, Mandado imprimir por hum Devoto, Anno de 1737 29,9 cm, [122] págs., cartonagem,Exemplar em óptimo estado, com uma bonita cartonagem recente
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Justiça em Portugal, hoje… O quê?
CAMPINHO, Alberto Braga, Edição do Autor [«Correio do Minho»], 1988 21,5 cm, 143-[1] págs., br.,«Este livro é essencialmente uma reflexão sobre o Poder Judicial no nosso país, neste tempo de mudança». Capa de José […]
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Justos e Justiceiros: O caso do Dr. Filinto de Morais perante os tribunais de instância e o Supremo Tribunal de Justiça
FERREIRA, Mário Gonçalves Braga, Ofic. Gráf. Augusto Costa & C.ª, L.ª, 1959 In-4.º, 84-[2] págs., br.,Biblioteca Pontelimense VIII. (Minutas de recurso, contra-minutas e comentários a estas e à decisão do Supremo que suspendeu a pena, […]
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Le Droit de la Guerre et de la Paix
GROTIUS, Hugo A Amsterdam, Chez Pierre de Coup, MDCCXXIV (1724) 24,5 cm, [8]-XLIII-[3]-1001-[39] págs., enc. inteira de pele da época,Dois volumes encadernados em um. O livro “Le Droit de la Guerre et de la Paix” foi publicado inicialmente em […]
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Lectura Arborum Consianguinitatis et Affinitatis Magistri Ioannis Egitaniensis
PEREIRA, Isaías da Rosa Lisboa, Studia Gratiana, 1967 , [28] págs., br.,«Estratto da Studia Gratiana XIV (1967) – Collectanea Stephan Kuttner IV – pp. 155-182». Notícia biográfica do jurista português João […]
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Legislação anotada da República: colecção anotada dos diplomas publicados desde a proclamação da República
GARÇÃO, Abel Augusto Porto, João Fernandes Amaral, s.d. 22,3 cm, 502 págs., enc.,Exemplar acéfalo, com falta da folha de rosto. Trata-se apenas do 1.º volume.
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Legislação do Trabalho
CABRAL, Fernando, CRUZ, Pedro Porto - Coimbra - Lisboa, Emp. Lit. Fluminense, Lda., Livraria Arnado, Lda., Porto Editora, L.da, 1980 23 cm, 568 págs., br.,Exemplar com a lombada ligeiramente danificada e uma antiga assinatura de posse.
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Legislação do Tribunal de Contas
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1947 22 cm, 210 págs., enc. inteira de pele,Publicações dos serviços do Tribunal de Contas. Com anotações de Joaquim Delgado. Obra com uma cuidada encadernação inteira de pele […]
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Legislação Fiscal – Anotações para actualização e corrigenda
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS s.l., Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1977? 21 cm, 289-[5] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Legislação Industrial
CRUZ, Justino Braga, Livraria Cruz - Editora, 1960 21,7 cm, 644 págs., br.,3.ª edição. «1 – Condicionamento industrial. 2 – Reorganização industrial. 3 – Registo do trabalho Nacional. 4 – Salubridade e […]
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Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica – 6.º volume – 29 Tomo
MORGADO A., PORTUGAL Lisboa, Empreza A Legislação (Antiga Empreza do Almanach Palhares), s.d. 21,7 cm, [240] págs., br.,«Legislação Republicana ou As Leis do Congresso da Republica Contendo tambem decretos, portarias e outros diplomas de interesse geral. Coordenados […]
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Legislação sôbre a Mocidade Portuguesa – Lei N.º 1:941; Decretos-Leis N.ºs 26:611, 27:084, 27:085 e 27:279 e Decreto N.º 27:031 – Edição Oficial
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1937 22 cm, 15-[3] págs., br., ilustradoIlustrado com uma gravura representando os trajos da mocidade portuguesa. Exemplar em bom estado.
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Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos
PORTUGAL Lisboa, Editor Rei dos Livros, 1973 20,7 cm, 127-[1]-12 págs., br.,Contém em apêndice «Alterações à Legislação sobre Urbanizações e Loteamentos. Decreto-lei N.º 56/75 publicado no «Diário do Governo» n.º 37, […]
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Legislação: Medicos estrangeiros – Dentistas – Parteiras
PORTUGAL Coimbra, Imprensa da Universidade, 1908 In-8.º, 19-[1] págs., br.,Separata do «Annuario da Universidade» de 1907-1908. Exemplar em bom estado.
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Lei das Sociedades por Quotas – Anotada
SOUTO, Adolpho de Azevedo Coimbra, Coimbra Editora, Limitada, 1972 23,5 cm, 396 págs., br.,7.ª edição, revista e actualizada por Manuel Baptista Dias da Fonseca. Exemplar com antigas assinaturas e carimbos de posse.
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Lei do Aumento das Rendas Habitacionais
VITÓRIA, Artur Porto - Coimbra - Lisboa, Emp. L. Fluminense, Lda., Livraria Arnado, Lda., Porto Editora, L.da, 1985 23 cm, 130-[6] págs., br.,«Lei n.º 46/85 de 20 de Setembro – dos Regimes de Renda Livre, condicionada e apoiada nos Contratos de Arrendamento […]
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Lei do Divórcio publicada no «Diário do Govêrno» de 4 de Novembro de 1910
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1935 21,7 cm, 18-[2] págs., br.,3.ª edição. Exemplar com um antigo ex-líbris de posse de Antonio Cupertino de Miranda.
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Lei Geral do Trabalho
PORTUGAL Lisboa, Editora Rei dos Livros, 1996 23 cm, 833-[1] págs., br.,14.ª edição. Revista e actualizada. Março – 1996. «Contrato Individual de Trabalho. Cessação do Contrato Individual de Trabalho. Contrato Individual […]
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Leis, Decretos e Portarias da República Portuguesa – 5.º volume
PORTUGAL Porto, Director, Proprietario e Editor João Fernandes Amaral, s.d. 19,6 cm, 667-[1] págs., enc.,Legislação. «Director, proprietario e editor João Fernandes Amaral». Obra incompleta, trata-se apenas do 5.º volume. Exemplar com um antigo carimbo […]
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Liber utilissimus judicibus et advocatis / compositus ab Antonio Cardoso do Amaral
AMARAL, Antonio Cardoso do Conimbricae, Apud Franciscum de Oliveyra Universitatis Typographi, & Familiaris Sancti Officij, Apud Viduam Antonij Simoens Universitatis Typographi, M.DCCXXIX (1729): M.DCCXXXIII (1733) 29,1 cm, [8]-698: [8]-654 págs., enc. inteira de pele,II volumes. «Additionatus ad Josepho Leitam Telles & a licentiato Emmanuele Alveres Brandam». Frontispício a 2 cores, vermelho e negro. […]
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Liber utilissimus judicibus, et advocatis / compositus ab Antonio Cardoso do Amaral
AMARAL, Antonio Cardoso do Conimbricae, Apud Emmanuelem Diaz, Universitatis Typographi, A custa de Antonio Barreto Mercador de livros, Anno Dñi 1685 28,5 cm, [6]-436 págs., enc. inteira de pele,1.ª edição. Frontispício a duas cores. Numeração à folha. Encadernação inteira de pele, com ferros a seco. Exemplar com alguns pequenos picos de traça nas margens, sem afectar o texto. Folha de rosto e últimas folhas fragilizadas e danificadas na parte inferior
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Manifesto Theo-juridico, canonico, e apologetico, Do anno da graça dos Conegos Portuenses
VERGOLINO, Jozé Pedro Coimbra, No Real Collegio das Artes da Companhia de Jesus, anno de 1756 28,9 cm, [16]-258-[3] págs., enc. inteira de pele,«Dividido em tres partes Na primeira o Parecer Juridico, na segunda a Resposta Apologetica á Allegaçaõ Theo-juridica, e especie de facto, e na terceira o Additamento declaratorio, e decisivo: Fas-se mençaõ da Bulla do Motu proprio, e de varias Representaçoens feitas a Sua Magestade Fidelissima pertencentes á mesma materia». Exemplar com uma folha parcialmente arrancada (Página 103-104)
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Manual de Direito Parochial – Apontamentos
SILVA, M. L. Coelho da Porto, Typ. de José Fructuoso da Fonseca, 1904 21,2 cm, [14]-559-[1] págs., enc.,3.ª edição. «M. L. Coelho da Silva – Proto-Notario Apostolico. Bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra, socio do […]
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Manual de Orphanologia Practica
SECCO, Francisco Henriques de Sousa Coimbra, Na Imprensa da Universidade, 1854 20,8 cm, XI-[1]-292-[1] págs., enc.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse. Miolo em bom estado. Encadernação com a lombada em carneira, com as iniciais […]
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Memorial que o excellentissimo, e Reverendissimo Senhor Arcebispo de Lacedemonia, vigario de S. Eminencia, offerece aos senhores Desembargadores do Paço, que representa a injustiça, e violencia com que na Mesa da Coroa se passarão as cartas, dando provimento aos Recursos, que intrepoz o P. Fr. Faustino de Santa Rosa, e que foy Provincial de S. Francisco da Provincia de Portugal, por ser evitado da comunicaçaõ dos Fieis, pela censura, em que incorreo, degradando leis Religiosas do Convento de Santa Clara da Villa de Santarem para outros da sua obediencia, sem indulto Apostolico, nem justificaçoens das causas, na fórma de Direito
LACEDEMÓNIA. ARCEBISPO (José Dantas Barbosa) Lisboa, Na Officina de Miguel Rodrigues Impressor do Eminent. Senhor Cardeal Patriarca, M. DCC. L (1750) 29 cm, 61-[1] págs., br.,Exemplar com uma capa em papel, da época, a servir de protecção e ligeiramente danificado no canto inferior direito.
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