Direito
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Código Administrativo – Disposições aprovadas na Sessão Parlamentar de 1912 e postas em execução por virtude de lei publicada em 7 de Agosto de 1913
PORTUGAL. CAMINHOS DE FERRO Lisboa, Imprensa Nacional, 1913 21 cm, 46 págs., br.,Exemplar em bom estado.
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Código Administrativo – Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes
PORTUGAL Lisboa, Imprensa Nacional, 1941 22,2 cm, 344 págs., br.,Edição Oficial. “Decreto-lei N.º 31:095 (suplemento ao «Diário do Gôverno» n.º 303, 1.ª série, de 31-12-1940)”.
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Codigo Administrativo approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878
PORTUGAL Porto, Em Casa de A. R. da Cruz Coutinho, 1878 19,5 cm, 87-[1]-XXXII págs., enc.,Exemplar com o miolo em bom estado e a encadernação cansada. Contém algum texto manuscrito no final do livro e […]
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Código Civil Português
PORTUGAL Coimbra, Livraria Almedina, 1989 21 cm, 639-[1] págs., br.,«Aprovado pelo Decreto-Lei N.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Actualizado por Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro. […]
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Código Civil Português – Com as novas alterações introduzidas pelo Decreto-lei N.º 496/77 de 25 de Novembro.
PORTUGAL, RODRIGUES, Carlos Adrião s.l., Moraes Editores, 1977? 23 cm, 782 págs., br.,Colecção Códigos. Anotações de Carlos Adrião Rodrigues – Advogado. «Inclui ainda, em legislação complementar, entre outros diplomas, as recentes alterações […]
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Código Comercial Português
CABRAL, António do Amaral, REIS, José Alberto dos s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1955 23,5 cm, 500 págs., br.,4.ª edição revista e actualizada. Em apêndice Título VI do livro II do Código (artigos 278.º e 343.º) Legislação e […]
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Código Comercial Português
Almeida, João de, MIRANDA, Fernando Bernardes de s.l., Coimbra Editora, Limitada, 1975 24,4 cm, 1092-[4] págs., br.,«Com notas de actualização e legislação complementar, incluindo a respeitante: Ao Regulamento Geral das Capitanias. – Às Sociedades Anónimas. E […]
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Código da Contribuição Autárquica – Anotado
LEITÃO, Helder Martins Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2000 23 cm, 203-[1] págs., br.,«Índice Alfabético-Remissivo. Legislação Complementar». Exemplar em bom estado.
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Código da Contribuição Industrial
PORTUGAL Lisboa, Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 20,7 cm, 177-[3] págs., br.,Exemplar bastante sublinhado a marcador a cores e a tinta permanente. Contém antigas assinaturas de posse.
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Código da Contribuição Industrial – Anotado – Vol. I – Arts. 1.º a 83.º-A
FREITAS, João José Garcia de, TELES, Joaquim Soares Coimbra, Atlântida Editora, S.A.R.L., 1977? 23 cm, 623-[1] págs., br.,Biblioteca Jurídica Atlântida. 4.ª edição.
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Código da Contribuição Predial e Imposto sobre a Indústria Agrícola
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 215-[1] págs., br.,«Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 104, de 1 de Julho de 1963, devidamente actualizado com as alterações posteriores». Exemplar […]
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Código da Estrada e seu regulamento
MATOS, Manuel de Oliveira Coimbra, Livraria Almedina, 1979 23,3 cm, 486-[2] págs., br.,Exemplar em bom estado, com uma assinatura de posse.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 197-[3] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Código das Expropriações (c/ remissões)
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 1999 23 cm, 90 págs., br.,«Contém: Regime Arbitral no C.P.C.. Índice Remissivo». Exemplar em bom estado.
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Código das Sociedades Comerciais – Anotado e comentado e Legislação Complementar
BRAGA, Armando Porto, Elcla Almeida e Leitão, Lda, 1998 24 cm, 927-[1] págs., br.,2.ª edição. Legislação complementar. Doutrina, Jurisprudência, Pareceres. Remissões. Índice alfabético / Remissivo. Bibliografia. Exemplar em bom estado.
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Código de Processo Civil na Jurisprudência e na Doutrina – volume II
CORREIA, António Simões Lisboa, Livraria Ferin, Lda. - Depositária, 1951 23,5 cm, 588 págs., br.,Obra incompleta, trata-se apenas do segundo volume. Exemplar por abrir.
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Código de Processo das Contribuições e Impostos – na Jurisprudência
MATOS, João de, OLIVEIRA, José Serpa e Lisboa, 1973 23,8 cm, 259-[3] págs., br.,Autores João de Matos, Juiz do Supremo Tribunal Administrativo e José Serpa e Oliveira, Advogado. Exemplar em bom estado, com […]
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Código de Processo do Trabalho – Anotado
ALMEIDA, L. P. Moitinho de Coimbra, Coimbra Editora, Limitada, 1979 23,1 cm, 180 págs., br.,Exemplar com uma antiga assinatura de posse. Miolo limpo e capa de brochura empoeirada.
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Código do Imposto Complementar
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 127-[1] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse.
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Código do Imposto de Capitais
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS s.l., Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 69-[3] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Código do Imposto de Transacções (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 066, de 1 de Julho de 1966) Anotado
ANUNCIAÇÃO, Mário, NEVES, Vasco Santiago Lisboa, Livraria Petrony, 1966 23,3 cm, 150-[2] págs., br.,«O relatório do Código do Imposto de Transacções constitui uma síntese clara do que é e como se justifica a […]
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Código do Imposto Profissional
PORTUGAL. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Lisboa, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976 21 cm, 119-[1] págs., br.,Exemplar sublinhado e com uma antiga assinatura de posse na capa de brochura.
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Código do Notariado – Código do Registo Predial – Código do Registo Civil
PORTUGAL s.l., Coimbra Editora, 1979 22,7 cm, 432-[4] págs., br.,«Compilação organizada e actualizada por João Calvão da Silva assistente da Faculdade de Direito de Coimbra.
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Codigo do Registo Civil e Leis – Leis da Familia
PORTUGAL Porto, Bibliotheca Juridica, 1911 18,7 cm, 192-LXXII págs., br.,Dois textos editados na mesma obra. “Código do Registo Civil e Leis – Leis da Família”. Exemplar anotado e bastante […]
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Código do Registo Predial
PORTUGAL Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2001 23 cm, 125-[1] págs., br.,«5.ª edição Actualizada c/ Dec.-Lei n.º 533/99, de 11/12. Contém: Tabela de Emolumentos. Impressos». Exemplar em bom estado.
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Código Penal – Código de Processo Penal – Legislação Complementar
CARVALHO, A. Taipa de, PORTUGAL Coimbra, Coimbra Editora, 1977? 22,6 cm, 640-[4] págs., br.,Códigos “Coimbra Editora” 1 sob a direcção de J. Figueiredo Dias, Professor da Faculdade de Direito de Coimbra. Compilação organizada […]
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Código Penal Português
GONÇALVES, M. Maia Coimbra, Livraria Almedina, 1988 23 cm, 877-[3] págs., br.,«Anotado e Comentado e legislação Complementar. 4.ª edição – 1988. Revista e actualizada» Exemplar em bom estado.
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Código Penal Português
DIAS, Jorge de Figueiredo Coimbra, Biblioteca Jurídica Atlântida, 1972 23,4 cm, 531-[3] págs., br.,Actualizado e Legislação Complementar. Exemplar com alguns sublinhados a tinta.
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Código Penal Português na Doutrina e na Jurisprudência
GONÇALVES, M. Maia Coimbra, Livraria Almedina, 1977? 23,5 cm, 876-[4] págs., br.,3.ª edição. Exemplar com uma assinatura de posse, e largas partes do texto sublinhadas a tinta.
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Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, posteriores a’ nova compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603. Desde este anno até o de 1761 conforme ás Collecções, que daquellas se fizerão e inserirão na edição Vicentina destas do anno de 1747, e seu Appendix do de 1760. A’s quaes accrescérão nesta edição as compiladas por F. da C. França em suas Addições e Appendix. Recenceadas todas, accuradamente revistas e frequentemente emendadas de muitos erros e faltas daquellas e outras edições, por J. I. de F. TOM. III. de LL., Alvv., Etc. Que comprende o Reinado do Senhor D. José I. até o anno de 1756 inclusivamente
PORTUGAL Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1819 20,7 cm, 582 págs., ,«Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal – Parte II da Legislação Moderna». Exemplar óptimo estado.
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